TJDFT - 0734656-67.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 18:27
Arquivado Definitivamente
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14/03/2024 18:23
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 18:22
Transitado em Julgado em 14/03/2024
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14/03/2024 02:19
Decorrido prazo de GAMALOC SERVICOS - ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 02:19
Decorrido prazo de ELDEBIO LOIOLA DIAS em 13/03/2024 23:59.
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21/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO.
ROÇADEIRA.
PRODUTO COM DEFEITO.
VULNERABILIDADE TÉCNICA.
PROVA.
AUSÊNCIA.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
NÃO CABIMENTO.
APLICAÇÃO AUTOMÁTICA.
IMPOSSIBILIDADE. 1.
O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373). 2.
A determinação da inversão do ônus da prova não se opera automaticamente apenas por se tratar de relação de consumo. É necessário demonstrar os requisitos da hipossuficiência do consumidor para a produção de prova ou da verossimilhança de suas alegações. 3.
O requisito da hipossuficiência não se restringe à análise da ausência de recursos financeiros da parte beneficiada, isto é, ao seu aspecto econômico, pois abrange a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional.
Precedentes do STJ e deste Tribunal. 4.
A demonstração de eventual falha na locação do equipamento (roçadeira) não se trata de prova diabólica, pois a parte apresentou fotos, filmagens do dia do acidente, prontuário médico, o contrato de locação, entre outros elementos.
Como consequência, a alegação de prejuízo processual não subsiste no cenário fático-jurídico dos autos. 5.
Recurso conhecido e não provido. -
16/02/2024 14:52
Conhecido o recurso de ELDEBIO LOIOLA DIAS - CPF: *85.***.*90-20 (AGRAVANTE) e não-provido
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16/02/2024 14:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/12/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 16:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/11/2023 17:14
Recebidos os autos
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28/11/2023 16:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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28/11/2023 13:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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28/11/2023 02:18
Decorrido prazo de ELDEBIO LOIOLA DIAS em 27/11/2023 23:59.
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03/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 03/11/2023.
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01/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 12:29
Deliberado em Sessão - Retirado
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27/10/2023 21:25
Recebidos os autos
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27/10/2023 21:25
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/10/2023 18:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
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27/10/2023 17:54
Juntada de Certidão
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27/10/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 14:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/10/2023 15:51
Recebidos os autos
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10/10/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 14:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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18/09/2023 11:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/08/2023 02:16
Publicado Despacho em 25/08/2023.
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25/08/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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22/08/2023 18:59
Recebidos os autos
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22/08/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 15:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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22/08/2023 15:42
Recebidos os autos
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22/08/2023 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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21/08/2023 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
21/08/2023 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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