26/02/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:42

Recebidos os autos
25/02/2025 15:41

Outras decisões
19/02/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/02/2025 12:42

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:58

Processo Desarquivado
13/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 06:46

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 06:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 06:45

Transitado em Julgado em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715033-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAELA FERREIRA SILVA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 18 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:30

Recebidos os autos
18/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 18:24

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:11

Recebidos os autos
18/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715033-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAELA FERREIRA SILVA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à petição da executada de id. 208569493, bem como para apresentar nova planilha de cálculos, sem incidência de honorários sucumbenciais, porquanto estes não incidem sobre a executada GOL, nos termos da decisão de id. 199466022. Águas Claras, 23 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
23/09/2024 16:23

Recebidos os autos
23/09/2024 16:23

Outras decisões
30/08/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715033-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAELA FERREIRA SILVA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO A executada (GOL) informa que já pagou sua quota parte, requerendo que eventual execução recaia apenas sobre a MM TURISMO, 123 VIAGENS E TURISMO e todo o grupo econômico (id. 201780312).

Indefiro o pedido porque aludidas empresas se encontram em recuperação judicial, sendo vedado atos expropriatórios em seu desfavor.

Ademais, a condenação das executadas foi solidária, motivo pelo qual o valor remanescente do débito pode ser executado em desfavor da executada GOL.

Desse modo, aguarde-se o prazo de pagamento voluntário e, não havendo pagamento, proceda-se ao SISBAJUD. Águas Claras, 15 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/07/2024 15:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (EXECUTADO) em 03/07/2024.
15/07/2024 22:25

Recebidos os autos
15/07/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:25

Indeferido o pedido de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (EXECUTADO)
10/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 19:50

Recebidos os autos
07/06/2024 19:50

Deferido o pedido de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REQUERIDO).
06/06/2024 03:52

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:59

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:34

Recebidos os autos
06/03/2024 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2024 22:44

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 22:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:56

Decorrido prazo de RAPHAELA FERREIRA SILVA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/01/2024 23:59.
21/12/2023 10:02

Juntada de Petição de recurso inominado
14/12/2023 02:57

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:27

Recebidos os autos
12/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:37

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:15

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 23:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/10/2023 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 10:03

Recebidos os autos
04/10/2023 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:10

Recebidos os autos
07/08/2023 18:10

Outras decisões
07/08/2023 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/08/2023 10:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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