14/03/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:04

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DE VIZINHANÇA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.

EVENTO PÚBLICO.

USO DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS.

BARULHO EXCESSIVO.

PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1.

Caso em que o condomínio agravante noticia que a agravada estaria realizando eventos que vêm causando perturbação ao sossego dos demais condôminos e pede a tutela de urgência para impedir a realização de eventos com uso de amplificadores e instrumentos musicais. 2.

A concessão da tutela de urgência depende da constatação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo que a ausência de demonstração desses requisitos conduz à rejeição do pedido. 3.

Muito embora seja possível impor limites ao direito de uso de imóvel no caso de uso anormal da propriedade, em razão das normas de direito de vizinhança, somente é possível a concessão da tutela de urgência mediante a comprovação efetiva de que os barulhos causados pelos eventos estão acima do limite legal, o que depende de dilação probatória. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
08/02/2024 20:43

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL - CNPJ: 15.***.***/0001-38 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 21:41

Recebidos os autos
18/10/2023 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
18/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 22:13

Recebidos os autos
09/10/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/09/2023 20:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:08

Recebidos os autos
10/07/2023 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
10/07/2023 14:26

Juntada de Certidão
07/07/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2023 06:44

Decorrido prazo de LOHANA SALUSTIANO CARDOSO em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de FLAVIA AMARAL DE FARIA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de BRUNA MENEZES TELES em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:10

Juntada de entregue (ecarta)
13/06/2023 12:13

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/06/2023 05:11

Juntada de entregue (ecarta)
07/06/2023 18:04

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2023 08:35

Juntada de entregue (ecarta)
26/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:39

Recebidos os autos
22/05/2023 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
21/05/2023 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2023 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
20/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
20/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 17:43

Recebidos os autos
20/05/2023 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2023 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
20/05/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/05/2023 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/05/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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