27/06/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:13

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA ODETE RODRIGUES DAVID em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA MARLI DO NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 15:12

Expedição de Ofício.
02/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:17

Declarado competetente o JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA (SUSCITADO)
29/04/2024 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 18:27

Recebidos os autos
01/04/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/03/2024 08:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 15:17

Juntada de Ofício
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em face do JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA /DF, na ação de obrigação de fazer (processo n. 0710731-85.2023.8.07.0018), ajuizada por MARIA ODETE RODRIGUES DAVID.

Nos termos do artigo 955, caput, do Código de Processo Civil e do artigo 207, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Ao Juízo Suscitado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste as informações, na forma do artigo 954 do Código de Processo Civil.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 956 do Código de Processo Civil.

Publique-se.
20/02/2024 12:16

Expedição de Ofício.
19/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:25

Recebidos os autos
19/02/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/01/2024 20:08

Recebidos os autos
15/01/2024 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
15/01/2024 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/01/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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