04/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/09/2025 18:46

Recebidos os autos
03/09/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CHRISTIAN VICENTE SOUSA SANTOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de PEDRO DAMIAO SOUSA SANTOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA SOUSA SANTOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de HELLEN GRAZIELE VIEIRA DE SOUSA RUFINO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA RUFINO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DE SOUSA RUFINO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JOAO VICENTE DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ELEUZA MARIA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ODETE MARIA DOS SANTOS FERREIRA em 27/08/2025 23:59.
11/08/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:32

Recebidos os autos
30/07/2025 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
30/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
01/07/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713944-44.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ODETE MARIA DOS SANTOS FERREIRA, JOAO VICENTE DOS SANTOS, PEDRO DAMIAO SOUSA SANTOS, CHRISTIAN VICENTE SOUSA SANTOS HERDEIRO: ELEUZA MARIA SILVA, ROBERTO PAULO DOS SANTOS, ANDRE VIEIRA DE SOUSA RUFINO, ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA RUFINO, HELLEN GRAZIELE VIEIRA DE SOUSA RUFINO, JULIA CRISTINA SOUSA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS, JEOVA DIAS FERREIRA INVENTARIADO(A): FLORINDA MARIA DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que os termos de renúncia foram expedidos e encontra-se à disposição das partes legitimadas, que deverá imprimi-lo, assiná-lo e por fim anexar nos autos.

Gama/DF, 20 de maio de 2025 08:19:43. (Datada e assinada eletronicamente)
20/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:00

Expedição de Termo.
19/05/2025 15:59

Expedição de Termo.
19/05/2025 15:57

Expedição de Termo.
16/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 16:10

Recebidos os autos
13/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:10

Outras decisões
06/05/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/05/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de ELEUZA MARIA SILVA em 30/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ELEUZA MARIA SILVA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 15:38

Recebidos os autos
27/02/2025 15:38

Outras decisões
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DE SOUSA RUFINO em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de HELLEN GRAZIELE VIEIRA DE SOUSA RUFINO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 17:41

Recebidos os autos
20/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:41

Outras decisões
20/12/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/12/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de HELLEN GRAZIELE VIEIRA DE SOUSA RUFINO em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DE SOUSA RUFINO em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA RUFINO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0713944-44.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ODETE MARIA DOS SANTOS FERREIRA, ELEUZA MARIA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOAO VICENTE DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS INVENTARIADO(A): FLORINDA MARIA DE JESUS HERDEIRO: ROBERTO PAULO DOS SANTOS, ANDRE VIEIRA DE SOUSA RUFINO, HELLEN GRAZIELE VIEIRA DE SOUSA RUFINO, ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA RUFINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de Inventário e Partilha, proposta por ODETE MARIA DOS SANTOS FERREIRA, ELEUZA MARIA SILVA e ESPÓLIO DE JOÃO VICENTE (representado por Ana Claudia) em razão do falecimento de FLORINDA MARIA DE JESUS, solteira, aposentada, ocorrido em 19/09/1992, deixando 10 filhos: 1.

ODETE MARIA DOS SANTOS FERREIRA; 2.

ELEUZA MARIA SILVA; 3.

JOAO VICENTE DOS SANTOS, pós-morto em 21/07/2022, representado por Ana Cláudia; 4.

ROBERTO PAULO DOS SANTOS; 5.

HANEMON RUFINO DUARTE; pós-morto em 27/12/1993; 6.

JOSE RUFINO, pós-morto em 01/04/2009; 7.

SONIA MIGUEL PORFÍRIO; 8.

MARIANA DE JESUS; 9.

ONERILA MARIA DOS SANTOS, pós-morto em 17/03/1994; 10.

PEDRO VICENTE DOS SANTOS, pós-morto em 28/04/2013.

Compõe o espólio o seguinte bens: 1.

Imóvel situado na Quadra 16, Lote 992, Setor Oeste, Gama - DF.

Deferida a gratuidade de justiça e nomeada ELEUZA como inventariante. É o relatório.

Passo a fundamentar e a decidir.

Chamo o feito à ordem.

Intime-se a inventariante para que, no prazo de 30 dias: a) apresente certidão de matrícula do(s) imóvel (is) atualizada(s), considerando que o documento de id 182051909 não indica a titularidade do bem.

Por oportuno, fica a parte autora ciente de que, em tratando de bem pendente de regularização, com gravame (hipoteca, etc) ou com alienação ou arrendamento, o inventário recairá sobre os direitos aquisitivos do bem, devendo apresentar os seguintes documentos: promessa de compra e venda, procuração, contrato particular de compra e venda ou outro documento que comprove a sua aquisição (Art. 1.206 do CC); c) apresente certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br); d) indique quem será o representante dos "espólios" (a fim de concluir o cadastramento) e os IDs da citação dos herdeiros da falecida, inclusive indicar o endereço de quem não foi citado, se o caso; e) apresente as primeiras declarações à semelhança do autorregulado no art. 620 e incisos do CPC, com os respectivos orçamentos e folhas de pagamento a cada parte, com os dados completos, de modo a possibilitar o oportuno registro, com relação ao imóvel; f) apresentar o documento do herdeiro PEDRO a fim de comprovar a filiação; g) indicar a qualificação completa dos herdeiros, inclusive o CPF e anexar documentação pessoal.

Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente
24/10/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 18:10

Recebidos os autos
24/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/09/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO PAULO DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2024 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2024 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/08/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 14:07

Recebidos os autos
29/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
02/07/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/06/2024 18:52

Recebidos os autos
12/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
01/06/2024 18:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713944-44.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ODETE MARIA DOS SANTOS FERREIRA, ELEUZA MARIA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOAO VICENTE DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS INVENTARIADO(A): FLORINDA MARIA DE JESUS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, concedo à inventariante o prazo de 20 dias para cumprimento INTEGRAL das determinações, sob pena de remoção.

Gama-DF, 21 de março de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
21/03/2024 20:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713944-44.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ODETE MARIA DOS SANTOS FERREIRA, ELEUZA MARIA SILVA REQUERENTE ESPÓLIO DE: ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOAO VICENTE DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS INVENTARIADO(A): FLORINDA MARIA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua Ana Cláudia do polo ativo.

Nomeio inventariante ELEUZA MARIA SILVA, que fica dispensada de firmar termo de compromisso.

Venham as declarações e o esboço de partilha.

Informe se os espólios dos herdeiros têm representante legal e junte os respectivos termos de inventariante.

Promova a citação.

Esclareça acerca de Sônia Miguel Porfirio e Roberto Paulo dos Santos.

Na certidão de óbito de José Rufino não consta a falecida, Florinda Maria de Jesus, como sua genitora.

Junte o documento comprobatório da filiação.

Instrua o feito com os seguintes documentos: 1- CI/CPF da falecida; 2- certidão negativa de débitos tributários em nome da falecida a ser expedida pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal; 3- certidão de inexistência de testamento a ser expedida pelos cartórios de notas do último domicílio da falecida.

A certidão CENSEC não serve aos fins pretendidos em razão do óbito ter ocorrido antes de 2000; 4- certidão negativa de débitos tributários do imóvel.

Prazo: 20 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
02/02/2024 20:11

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:03

Recebidos os autos
30/01/2024 18:03

Deferido em parte o pedido de ELEUZA MARIA SILVA - CPF: *96.***.*98-53 (HERDEIRO)
08/01/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/12/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
14/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 20:38

Expedição de Certidão.
10/11/2023 20:17

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
09/11/2023 15:17

Recebidos os autos
09/11/2023 15:17

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/11/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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