01/04/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:02

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:46

Recebidos os autos
13/03/2025 15:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/03/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
06/03/2025 17:24

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE JESUS SANTOS - CPF: *67.***.*38-07 (EXEQUENTE) em 28/02/2025.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE JESUS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE JESUS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 07:46

Recebidos os autos
19/02/2025 07:46

Outras decisões
07/02/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
05/02/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:25

Recebidos os autos
27/01/2025 11:25

Outras decisões
21/01/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
21/01/2025 01:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 17/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:24

Recebidos os autos
12/12/2024 18:24

Outras decisões
05/12/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/12/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
13/10/2024 07:41

Recebidos os autos
13/10/2024 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:31

Recebidos os autos
27/08/2024 19:31

Outras decisões
16/08/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
15/08/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:39

Recebidos os autos
05/08/2024 17:39

Indeferido o pedido de CARLOS ANTONIO DE JESUS SANTOS - CPF: *67.***.*38-07 (EXEQUENTE)
26/07/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/07/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716963-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO DE JESUS SANTOS EXECUTADO: JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI DECISÃO Cuida-se de requerimento apresentado pelo exequente para realização de pesquisas objetivando a penhora de bens da empresa executada, perante os seguintes sistemas: CCS, SREI e IRIB, INSS, BACEN, CETIP, SUSEP e BM & BOVESPA.

Passo à análise do pleito em cada plataforma: CCS – BACEN: conforme consta no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/cadastroclientes), "o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento (como conta corrente, poupança e investimentos)".

Consta ainda a informação de que o "CCS informa a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações".

Assim, indefiro o pedido retro, tendo em vista que o Poder Judiciário dispõe do sistema SISBAJUD para realizar ordens de bloqueios em contas bancárias, investimentos, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração das instituições financeiras.

A expedição de ofícios à BM&F Bovespa, à Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP) e à SUSEP para que informem a existência de valores mobiliários e ativos financeiros mostra-se desnecessária, uma vez que o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) permite obter informações das instituições financeiras informações dos devedores, tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS.

SREI/IRIB: indefiro pesquisa aos sistemas SREI/IRIB, regulamentado pelo Provimento 89/2019 – CNJ, uma vez que se trata de diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos.

INSS: a expedição de ofício ao INSS para fins de informar a existência de vínculo empregatício em nome da parte executada, também não mostra cabível, haja vista tratar-se de pessoa jurídica e, portanto, em regra, atua como empregadora e não como empregada.

Intime-se o exequente acerca do teor deste decisum e do resultado da pesquisa junto ao sistema INFOJUD, requerendo o que julgar cabível.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. documento assinado eletronicamente
15/07/2024 17:23

Recebidos os autos
15/07/2024 17:23

Outras decisões
12/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/07/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:42

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716963-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO DE JESUS SANTOS EXECUTADO: JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, realizei a pesquisa INFOJUD, que restou infrutífera, conforme print abaixo.

De ordem, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 17:35:23.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
02/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716963-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO DE JESUS SANTOS EXECUTADO: JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI DECISÃO Em atenção à petição de ID 201036005, intime-se o exequente para que informe o número dos autos, o Juízo por onde tramitam e o estágio processual para que seja deferida a penhora no rosto dos autos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, defiro a consulta à última declaração de imposto de renda da devedora, por meio do sistema INFOJUD.

Ressalto que a Secretaria deverá resguardar o sigilo do mencionado documento, permitindo seu acesso apenas às partes e respectivos procuradores.

Com a resposta, vista à exequente, pelo prazo de 5 dias. documento assinado eletronicamente
27/06/2024 19:31

Recebidos os autos
27/06/2024 19:31

Outras decisões
20/06/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/06/2024 04:24

Decorrido prazo de JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716963-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO DE JESUS SANTOS EXECUTADO: JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI S E N T E N Ç A Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Apesar de intimada a atender à determinação de ID 196539882, quedou-se a parte autora inerte, conforme assegura a certidão de ID 197914524.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem satisfação do crédito, com fundamento no artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se. documento assinado eletronicamente
31/05/2024 12:50

Recebidos os autos
31/05/2024 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
23/05/2024 20:46

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE JESUS SANTOS - CPF: *67.***.*38-07 (EXEQUENTE) em 22/05/2024.
23/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE JESUS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 18:11

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:16

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:48

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:58

Recebidos os autos
20/03/2024 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
20/03/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 13:44

Recebidos os autos
20/03/2024 13:44

Outras decisões
15/03/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
15/03/2024 20:44

Decorrido prazo de JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI - CNPJ: 36.***.***/0001-88 (REQUERIDO) em 14/03/2024.
15/03/2024 03:52

Decorrido prazo de JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716963-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ANTONIO DE JESUS SANTOS REQUERIDO: JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI CERTIDÃO De ordem, diante do pedido de cumprimento da sentença, INTIME-SE a parte requerida para efetuar o pagamento do débito, consoante sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão da multa de 10% (dez por cento) e início da fase de cumprimento.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 11:18:42.

PATRICIA MICHELE FERREIRA PORTO Servidor Geral
20/02/2024 04:09

Processo Desarquivado
19/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
28/12/2023 15:39

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 03:46

Decorrido prazo de JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 12:31

Recebidos os autos
23/11/2023 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/10/2023 22:50

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/10/2023 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 02:41

Recebidos os autos
03/10/2023 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/09/2023 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2023 21:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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