26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0708605-74.2023.8.07.0014 Classe Judicial: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Réu: NÃO HÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de incidente de insanidade metal instaurado em face do réu ROBISON JOSE DE OLIVEIRA (ID 174235408) Apresentado o Laudo de Exame Psiquiátrico nº 701/2024-IML (ID 186930355), o Ministério Público e a Defesa não apresentaram impugnação (ID 187038166 e 187107914).

DECIDO.

Considero que a avaliação psiquiátrica do réu observou as exigências legais e abordou satisfatoriamente os quesitos apontados, não se verifica vício na elaboração do laudo, motivo pelo qual homologo-o para que surta seus efeitos legais.

Traslade-se cópia do Laudo de Exame Psiquiátrico nº 701/2024-IML (ID 186930355) e desta decisão para os processos nº 0707112-62.2023.8.07.0014 e 0706155-61.2023.8.07.0014.

Após, dê-se baixa e arquive-se este feito.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará/DF, 22 de fevereiro de 2024 17:41:17.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
23/02/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:41

Recebidos os autos
22/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:41

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
22/02/2024 17:41

Outras decisões
22/02/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
22/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU - Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4423/4427 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0708605-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) REQUERENTE: ROBISON JOSE DE OLIVEIRA ACUSADO: NÃO HÁ VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1 de 12/05/2022 deste Juízo, faço remessa dos autos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e vista à defesa do réu ROBISON JOSE DE OLIVEIRA, para ciência da juntada do laudo psiquiátrico ID 186930355.

Guará/DF, 19 de fevereiro de 2024, às 14:37:21. .

ALEX KAZUO AOYAMA REGINO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Cartório / Servidor Geral
19/02/2024 18:31

Recebidos os autos
19/02/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
19/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:52

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:55

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:53

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:57

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 18:31

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:12

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:57

Juntada de Certidão
16/10/2023 21:18

Apensado ao processo #Oculto#
09/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:24

Expedição de Ofício.
06/10/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:04

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 16:02

Desentranhado o documento
03/10/2023 19:09

Recebidos os autos
03/10/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
20/09/2023 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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