27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721410-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: DAVI JOSE DUTRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reconheceu o Supremo Tribunal Federal a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.445.162 - DF (Tema 1290), em que se discute: “à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.", determinando "a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão".

Assim, subsumindo-se a presente liquidação à "supra" aludida questão, impõe-se a suspensão deste feito até o julgamento do mérito do Tema 1290.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/04/2024 10:29

Recebidos os autos
04/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
27/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/03/2024 05:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721410-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: DAVI JOSE DUTRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Concedo à parte requerente prazo de 10 dias para que se manifeste acerca da petição de id. 182586492 e dos documentos que a instruem.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/02/2024 20:01

Recebidos os autos
16/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/12/2023 09:28

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:33

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:01

Recebidos os autos
29/11/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/08/2023 11:16

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:28

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 12:49

Recebidos os autos
03/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
21/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:56

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 11:25

Recebidos os autos
24/02/2023 11:25

Deferido o pedido de DAVI JOSE DUTRA - CPF: *94.***.*19-68 (REQUERENTE).
16/02/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/02/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:44

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 12:30

Recebidos os autos
18/01/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 19:16

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
22/07/2022 14:44

Recebidos os autos
22/07/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:44

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/07/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 13:41

Recebidos os autos
23/06/2022 13:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/06/2022 14:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
14/06/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/06/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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