07/03/2025 12:19

Baixa Definitiva
07/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:19

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de FELINTO GOMES DE FIGUEREDO em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 05/02/2025.
05/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:54

Recebidos os autos
03/02/2025 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 18:09

Expedição de Intimação de Pauta.
13/12/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 09:46

Recebidos os autos
12/12/2024 17:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
12/12/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
12/12/2024 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 02:16

Decorrido prazo de FELINTO GOMES DE FIGUEREDO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:45

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 14:39

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/11/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/11/2024.
19/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:41

Recebidos os autos
12/11/2024 18:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
12/11/2024 18:14

Recebidos os autos
08/11/2024 17:36

Conhecido o recurso de FELINTO GOMES DE FIGUEREDO - CPF: *35.***.*01-15 (RECORRENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido
08/11/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 15:33

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 13:49

Recebidos os autos
30/09/2024 12:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
24/09/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
24/09/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:43

Recebidos os autos
12/09/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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