04/07/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 18:02

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de FELINTO GOMES DE FIGUEREDO em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 23:20

Recebidos os autos
09/06/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 23:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/06/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 16:36

Recebidos os autos
05/05/2025 16:36

Outras decisões
15/04/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
15/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
14/04/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de FELINTO GOMES DE FIGUEREDO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 18:26

Expedição de Ofício.
07/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:19

Recebidos os autos
12/09/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
19/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de FELINTO GOMES DE FIGUEREDO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FELINTO GOMES DE FIGUEREDO em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/07/2024 22:26

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2024 03:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
08/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:13

Recebidos os autos
04/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:13

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 04:33

Decorrido prazo de FELINTO GOMES DE FIGUEREDO em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de FELINTO GOMES DE FIGUEREDO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de FELINTO GOMES DE FIGUEREDO em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de FELINTO GOMES DE FIGUEREDO em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 19:27

Recebidos os autos
27/05/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 09:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:40

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 17:35

Recebidos os autos
23/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:35

Outras decisões
23/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:13

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 18:45

Expedição de Mandado.
23/04/2024 18:31

Recebidos os autos
23/04/2024 18:31

Deferido o pedido de FELINTO GOMES DE FIGUEREDO - CPF: *35.***.*01-15 (REQUERENTE).
05/04/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/04/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 19:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:40

Decorrido prazo de FELINTO GOMES DE FIGUEREDO em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de FELINTO GOMES DE FIGUEREDO em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:09

Recebidos os autos
19/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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