30/08/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 18:43

Processo Desarquivado
30/08/2024 18:43

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 18:42

Transitado em Julgado em 16/08/2024
28/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:05

Recebidos os autos
07/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
20/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/04/2024 05:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 05:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:52

Expedição de Autorização.
17/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
26/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750497-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VILMA TOKOBARO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 15:35:28.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
19/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:53

Recebidos os autos
19/02/2024 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/01/2024 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 19:55

Transitado em Julgado em 26/01/2024
30/01/2024 19:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de VILMA TOKOBARO em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:49

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:15

Recebidos os autos
30/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 06:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2023 18:27

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:31

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:38

Recebidos os autos
05/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:38

Outras decisões
05/09/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/09/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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