TJDFT - 0711217-42.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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30/08/2024 18:33
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 18:28
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/08/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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10/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
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06/08/2024 17:25
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/07/2024 04:24
Publicado Sentença em 24/07/2024.
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24/07/2024 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Por conseguinte, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
22/07/2024 10:48
Recebidos os autos
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22/07/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 10:48
Julgado improcedente o pedido
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18/06/2024 12:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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21/05/2024 12:48
Recebidos os autos
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21/05/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
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03/05/2024 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
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23/04/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 14:34
Juntada de Petição de réplica
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12/04/2024 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 02:40
Publicado Certidão em 12/04/2024.
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11/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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09/04/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 11:29
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2024 02:27
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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20/02/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0711217-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCINEDE ANTONIO RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
16/02/2024 17:04
Recebidos os autos
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16/02/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 17:04
Outras decisões
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09/02/2024 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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09/02/2024 16:32
Juntada de Certidão
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09/02/2024 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/02/2024 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
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