08/05/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:42

Recebidos os autos
03/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/04/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 22:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700754-81.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DORA MAJLEDILA MACEDO DA SILVA EXECUTADO: JOSE CAVALCANTE FREIRES SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a exequente anuiu com a proposta de pagamento formulada pela parte executada no ID.: 191541840, conforme se infere pela petição de ID.: 191570540.

Nos termos do acordo, o pagamento do débito será dividido em 10 (dez) parcelas de R$313,67, com vencimento da primeira parcela em 10/04/2024 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes.

A primeira parcela do PIX será de R$ 28,54 (vinte oito reais e cinquenta e quatro centavos) para a exequente Dora Majledila e o valor de R$ 285,13 (duzentos e oitenta e cinco reais e treze centavos) deverá ser transferido via PIX para conta do Fundo de Apoio e Aparelhamento do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal – PRODEF, que possui como número PIX o CNPJ 09.***.***/0001-80 referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 285,13, ou transferência para o Banco BRB (070), agência 0100, Conta 13251-7, CHAVE PIX: CNPJ 09.***.***/0001-80.

As demais 9 parcelas no valor de R$313,67 (trezentos e treze reais e sessenta e sete centavos) devem ser depositadas integralmente em conta da exequente: Chave PIX (telefone): *19.***.*41-84, ou transferência bancária Caixa Econômica Federal, Agência: 0643, Conta Poupança: 000777952791-4, Operação: 1288, CPF: *63.***.*45-04, da titularidade da Dora Majledila Macedo da Silva.

Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc.

III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Intime-se a parte executada para ciência da conta bancária, indicada pelo credor no ID.: 191570540, na qual deverão ser realizados os depósitos das parcelas.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/04/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 15:49

Recebidos os autos
02/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:49

Homologada a Transação
01/04/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/04/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700754-81.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DORA MAJLEDILA MACEDO DA SILVA EXECUTADO: JOSE CAVALCANTE FREIRES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contraproposta formulada pela parte exequente na petição de ID 189812545.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 18:55:59.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO Servidor Geral
15/03/2024 18:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:29

Expedição de Certidão.
07/03/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:47

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 18:12

Recebidos os autos
19/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:12

Deferido o pedido de DORA MAJLEDILA MACEDO DA SILVA - CPF: *63.***.*45-04 (REQUERENTE).
23/01/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/01/2024 18:28

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:31

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE FREIRES em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:10

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:09

Recebidos os autos
27/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 13:30

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 17:56

Recebidos os autos
15/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:56

Deferido o pedido de DORA MAJLEDILA MACEDO DA SILVA - CPF: *63.***.*45-04 (REQUERENTE).
26/07/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:00

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2023 19:16

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/06/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/06/2023 21:12

Recebidos os autos
26/06/2023 21:12

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/06/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 17:49

Recebidos os autos
19/05/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/05/2023 17:32

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DORA MAJLEDILA MACEDO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/05/2023 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2023 00:18

Recebidos os autos
07/05/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2023 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 16:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2023 15:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2023 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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