18/03/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:54

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGENTES DE POLICIA DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REQUISITOS DO ART. 524 DO CPC.

DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

AUSÊNCIA.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO.

INVIABILIDADE.

PRECLUSÃO.

COISA JULGADA. 1.

O requerimento de cumprimento definitivo de sentença de obrigação de pagar quantia certa que esteja instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito de acordo com a sentença condenatória e que atenda aos requisitos previstos no art. 524 do CPC permite que a parte executada exerça o contraditório, de forma a não evidenciar o cerceamento de defesa. 2.

Inviável rediscutir em cumprimento de sentença a questão referente à data da desfiliação da exequente da associação executada, pois essa questão já foi apreciada no decorrer do processo de conhecimento.

Portanto, além de estar preclusa a matéria, permitir a rediscussão na etapa executiva resultaria em violação à coisa julgada. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
06/02/2024 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2024 14:43

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS AGENTES DE POLICIA DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 16:06

Recebidos os autos
30/08/2023 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ROSILENA FERNANDES DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGENTES DE POLICIA DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:40

Recebidos os autos
02/08/2023 18:40

Efeito Suspensivo
01/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2023 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/07/2023 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/07/2023 15:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/07/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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