15/03/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
24/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:26

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712473-24.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GABRIEL BELTRAO LIMA REPRESENTANTE LEGAL: ALAIDE SILVA LIMA REU: FABIANO DE JESUS BISPO BELTRAO SENTENÇA Em virtude do noticiado cumprimento do acordo, consistente na entrega do imóvel objeto da lide com os débitos de IPTU, água e energia devidamente quitados, bem assim diante do parecer do Ministério Público que anuiu com a extinção do processo, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Não há medidas pendentes de apreciação ou reavaliação.

Dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sem custas e honorários advocatícios.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/02/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 15:18

Recebidos os autos
19/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/01/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 14:22

Recebidos os autos
07/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:22

Outras decisões
16/10/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/10/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 22:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
02/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
01/09/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:20

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 18:18

Transitado em Julgado em 18/05/2023
18/05/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 18:29

Recebidos os autos
09/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:29

Homologada a Transação
05/05/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/04/2023 17:56

Recebidos os autos
21/04/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 17:56

Outras decisões
17/04/2023 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/03/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 18:03

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 14:04

Recebidos os autos
01/02/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:04

Outras decisões
13/01/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/01/2023 15:35

Expedição de Certidão.
12/12/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:54

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
16/11/2022 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 14:11

Expedição de Certidão.
28/10/2022 17:31

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2022 13:01

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:16

Recebidos os autos
26/09/2022 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 11:58

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/09/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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