17/07/2025 19:27

Arquivado Provisoramente
17/07/2025 18:46

Recebidos os autos
17/07/2025 18:46

Outras decisões
15/07/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/07/2025 17:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 04:30

Processo Desarquivado
30/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:20

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:58

Recebidos os autos
10/06/2025 16:58

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - ASBR - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
10/06/2025 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/05/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707751-63.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - ASBR EXECUTADO: VICENTE PAULO FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo, neste ato, respostas às pesquisas judiciais disponíveis (RENAJUD-SISBAJUD) para localização de bens do(s) réu(s)/executado(s).

De ordem, fica a parte EXEQUENTE intimada para que se manifeste, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

Santa Maria/DF, 21 de abril de 2025 23:19:14. (Datada e assinada eletronicamente)
21/04/2025 23:19

Juntada de Certidão
21/04/2025 23:18

Juntada de Certidão
21/04/2025 23:11

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:18

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 12:07

Desentranhado o documento
12/02/2025 20:17

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:23

Recebidos os autos
26/11/2024 15:23

Outras decisões
10/11/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/11/2024 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:32

Recebidos os autos
31/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:32

Indeferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
27/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
09/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:36

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707751-63.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL EXECUTADO: VICENTE PAULO FERREIRA DECISÃO Em petição retro, a parte exequente requer a suspensão do direito de dirigir do executado e a apreensão de seu passaporte.

Fundamentou seu pedido no julgamento da ADI nº 5.941.

No referido julgado, o E.

STF ponderou que o juiz, ao aplicar as técnicas executivas, deve obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana.

Também deve observar a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e aplicá-la de modo menos gravoso ao executado, levando em consideração as especificidades e circunstâncias concretas.

No caso, a parte exequente limitou-se a requerer a tomada das medidas executivas atípicas, não demonstrando a proporcionalidade e razoabilidade destas medidas diante das características da presente lide.

Assim, indefiro o pedido apresentado pela exequente.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 158211128.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 11:01

Recebidos os autos
19/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:01

Indeferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
10/01/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/12/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/12/2023 06:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/12/2023 16:23

Recebidos os autos
04/12/2023 16:23

Deferido em parte o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
13/11/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/11/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:53

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:09

Processo Desarquivado
03/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:23

Arquivado Provisoramente
12/05/2023 17:23

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:14

Recebidos os autos
12/05/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/04/2023 14:16

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:52

Juntada de comunicações
22/03/2023 17:19

Expedição de Ofício.
02/03/2023 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2023 08:39

Recebidos os autos
25/02/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:05

Recebidos os autos
06/02/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 18:56

Juntada de Certidão
18/01/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/01/2023 19:34

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:53

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:22

Expedição de Ofício.
15/12/2022 15:28

Recebidos os autos
15/12/2022 15:28

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/09/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:59

Recebidos os autos
02/09/2022 14:59

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/07/2022 15:29

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de VICENTE PAULO FERREIRA em 01/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 10:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/06/2022 06:22

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2022 07:21

Decorrido prazo de VICENTE PAULO FERREIRA em 07/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 17:21

Juntada de comunicações
26/05/2022 17:53

Expedição de Ofício.
17/05/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 23:02

Recebidos os autos
12/05/2022 23:02

Decisão interlocutória - indeferimento
07/04/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/04/2022 18:24

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
03/04/2022 07:58

Juntada de Certidão
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de VICENTE PAULO FERREIRA em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 19:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de VICENTE PAULO FERREIRA em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 15:10

Expedição de Mandado.
02/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 16:41

Recebidos os autos
31/01/2022 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/01/2022 13:53

Juntada de Certidão
28/01/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:05

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 15:18

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:33

Juntada de Certidão
21/01/2022 16:43

Juntada de consulta infojud
21/01/2022 15:50

Juntada de consulta renajud
21/01/2022 15:34

Recebidos os autos
21/01/2022 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/01/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 17:46

Expedição de Certidão.
25/11/2021 21:54

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 14:41

Expedição de Mandado.
21/10/2021 15:54

Recebidos os autos
21/10/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/10/2021 12:48

Expedição de Certidão.
19/10/2021 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00