02/09/2024 22:34

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 22:34

Transitado em Julgado em 16/08/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:34

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA GRACI DIAS SILVEIRA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718333-64.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA GRACI DIAS SILVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 06:51:42.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
16/08/2024 06:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:38

Recebidos os autos
07/08/2024 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
26/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
26/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:42

Expedição de Ofício.
12/04/2024 16:42

Expedição de Ofício.
10/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
08/04/2024 23:18

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718333-64.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: MARIA GRACI DIAS SILVEIRA REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por MARIA GRACI DIAS SILVEIRA E OUTROS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, referente ao processo coletiva nº 32.159/97, o acórdão nº 730.893, da 7ª Turma Cível do TJDFT (autos nº 0000491-52.2011.8.07.0001 20.***.***/0049-15).

A impugnação do DF foi rejeitada (ID 155347451).

A execução prosseguiu quanto à parcela incontroversa.

RPV expedidas em ID 166275169 e 166275169, quitadas via sequestro de verbas frutífero, conforme comprovante ID 186740508.

A sentença ID 186811124 extinguiu o cumprimento de sentença em face do pagamento.

A parte exequente juntou embargos de declaração (ID 188346238).

Alega a existência de omissão.

Requer seja expedida as requisições de pequeno valor complementar referente aos honorários sucumbenciais e principal do montante controverso.

Ainda, pugna pela transferência do valor incontroverso depositado no ID nº 186805797, via PIX, para a conta bancária do escritório de advocacia, qual seja, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX(CNPJ): 04.***.***/0001-60, que se encarregará de fazer o devido repasse a beneficiária.

Intimado, o DF apresentou contrarrazões (ID 189939963).

Requer o improvimento dos embargos. É o relato.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Com razão a parte embargante.

Compulsando os autos, observa-se que a execução prosseguiu tão somente quanto à parcela incontroversa.

Ademais, em consulta aos sistemas informatizados, não foi localizado recurso interposto pelo DF.

Assim, a decisão ID 155347451 encontra-se preclusa.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração para TORNAR SEM EFEITO a sentença ID 186811124.

Exclua-se o ato ID 186811124, a fim de evitar embaraço processual.

Prossigo.

Tendo em vista o sequestro de verbas, extingo as RPVs ID 166275169 e 166275169, em face do pagamento.

INDEFIRO a disponibilidade de valor para conta do escritório de advocacia, tendo em vista que a transferência eletrônica dispensa a intermediação do causídico.

Assim, intime-se a parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 10 dias.

Fica intimada a parte exequente para, no mesmo prazo, juntar planilha atualizada do débito remanescente, com o desconto dos valores depositados nos autos.

Com as informações, PROMOVA-SE a transferência de R$ 3.326,58,58 (mais acréscimos legais) em favor de MARIA GRACI DIAS SILVEIRA, e R$ 1.210,50 (mais acréscimos legais) em favor de M DE OLIVEIRA.

Em seguida, expeça-se RPV dos valores complementares em favor dos credores.

Por fim, intime-se o DF para comprovar o pagamento.

Prazo: 2 meses.

AO CJU: Exclua-se o ato ID 186811124, a fim de evitar embaraço processual.

Dê-se ciência ao DF.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Intime-se a parte exequente.

Prazo: 10 dias.

Com as informações, PROMOVA-SE a transferência de R$ 3.326,58,58 (mais acréscimos legais) em favor de MARIA GRACI DIAS SILVEIRA, e R$ 1.210,50 (mais acréscimos legais) em favor de M DE OLIVEIRA.

Em seguida, expeça-se RPV dos valores complementares em favor dos credores.

Por fim, intime-se o DF para comprovar o pagamento.

Prazo: 2 meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/03/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 12:36

Desentranhado o documento
15/03/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:28

Recebidos os autos
14/03/2024 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/03/2024 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:22

Recebidos os autos
04/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/02/2024 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 17:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 17:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
26/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718333-64.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA GRACI DIAS SILVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 16:51:03.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
22/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718333-64.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA GRACI DIAS SILVEIRA REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA GRACI DIAS SILVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O prazo para pagamento das RPVs ora expedidas, referentes às custas e aos honorários sucumbenciais, transcorreu in albis.

Deste modo, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF.

O bloqueio restou frutífero (ID 186740505, R$ 4.537,08).

Não foram expedidos alvarás.

O CJU certificou a existência de depósito judicial efetivado pelo ente público. É o relato.

DECIDO.

O depósito indicado pelo CJU em ID 186805797 é suficiente para quitar o débito, devidamente atualizado e com os descontos legais.

Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento decorrente do sequestro de verbas, o qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC.

Assim, a fim de evitar pagamento em duplicidade determino: - promova-se a liberação do depósito R$ 3.467,49 disponível na conta judicial n. 1250138717 em favor de MARIA GRACI DIAS SILVEIRA - CPF/CNPJ: *21.***.*62-15 - promova-se a liberação do depósito R$ 1.242,84 disponível na conta judicial n. 1250138717 em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60. - promova-se a liberação do sequestro de verbas de R$ 4.537,08 (ID 186740505) em favor do DISTRITO FEDERAL.

Se necessário, intime-se a parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: 1.

Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias. 2.

A fim de evitar pagamento em duplicidade determino: - promova-se a liberação do depósito R$ 3.467,49 disponível na conta judicial n. 1250138717 em favor de MARIA GRACI DIAS SILVEIRA - CPF/CNPJ: *21.***.*62-15 - promova-se a liberação do depósito R$ 1.242,84 disponível na conta judicial n. 1250138717 em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60. - promova-se a liberação do sequestro de verbas de R$ 4.537,08 (ID 186740505) em favor do DISTRITO FEDERAL. 3.

Após a liberação de valores, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:12

Recebidos os autos
16/02/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/02/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/02/2024 13:02

Juntada de Certidão
08/02/2024 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/02/2024 21:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:44

Recebidos os autos
15/12/2023 16:44

Deferido o pedido de MARIA GRACI DIAS SILVEIRA - CPF: *21.***.*62-15 (AUTOR).
13/12/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
13/12/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
02/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:28

Expedição de Ofício.
25/07/2023 12:28

Expedição de Ofício.
24/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 21:21

Recebidos os autos
06/06/2023 21:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de MARIA GRACI DIAS SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:00

Recebidos os autos
28/04/2023 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos
27/04/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/04/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:23

Recebidos os autos
13/04/2023 14:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/04/2023 16:46

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:49

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2023 14:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:41

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:32

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:32

Decorrido prazo de MARIA GRACI DIAS SILVEIRA em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:28

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:58

Recebidos os autos
01/12/2022 16:58

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 15:55

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/12/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0715173-94.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Huri Brito Pogue

Advogado: Maria Gorete dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2023 16:07

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