TJDFT - 0706533-15.2017.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 12:08
Baixa Definitiva
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11/12/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
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11/12/2023 12:08
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 12:08
Transitado em Julgado em 07/12/2023
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08/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
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28/11/2023 02:19
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO NAVES em 27/11/2023 23:59.
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20/11/2023 02:27
Publicado Despacho em 20/11/2023.
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17/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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14/11/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 09:53
Recebidos os autos
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13/11/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 15:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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07/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
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26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO NAVES em 25/09/2023 23:59.
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19/09/2023 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/09/2023 02:16
Publicado Decisão em 18/09/2023.
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16/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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14/09/2023 16:48
Expedição de Mandado.
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14/09/2023 12:15
Recebidos os autos
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14/09/2023 12:15
Conhecido o recurso de ANTONIO CELSO NAVES - CPF: *22.***.*12-00 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e provido
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01/09/2023 12:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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31/08/2023 17:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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31/08/2023 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/08/2023 17:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/08/2023 17:51
Juntada de Certidão
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04/03/2020 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.
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14/02/2020 02:33
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO NAVES em 13/02/2020 23:59:59.
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06/02/2020 02:17
Publicado Despacho em 06/02/2020.
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05/02/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/02/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2020 15:57
Recebidos os autos
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03/02/2020 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2020 15:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
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03/02/2020 15:33
Recebidos os autos
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03/02/2020 13:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
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03/02/2020 12:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
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31/01/2020 22:58
Juntada de Certidão
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05/06/2018 15:26
Recebidos os autos
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05/06/2018 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2018 14:03
Conclusos para despacho para Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
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01/06/2018 12:25
Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
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29/05/2018 16:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 28/05/2018.
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29/05/2018 16:04
Juntada de Certidão
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29/05/2018 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2018 23:59:59.
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10/04/2018 02:00
Publicado Decisão em 10/04/2018.
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09/04/2018 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/04/2018 19:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/04/2018 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/04/2018 17:06
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2018 17:04
Expedição de Mandado.
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05/04/2018 16:53
Expedição de Mandado.
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05/04/2018 16:53
Juntada de mandado
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05/04/2018 14:28
Recebidos os autos
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05/04/2018 14:28
Concedida a Medida Liminar
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04/04/2018 16:15
Conclusos para decisão para Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
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26/03/2018 12:40
Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
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26/03/2018 09:14
Juntada de Petição de petição
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16/03/2018 02:01
Publicado Decisão em 16/03/2018.
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15/03/2018 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/03/2018 16:45
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
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13/03/2018 18:01
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2018 17:59
Recebidos os autos
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13/03/2018 16:57
Juntada de Certidão
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13/03/2018 16:50
Recebidos os autos
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13/03/2018 16:50
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 6, 8, 9, 7, 1, 2, 3, 4 e 5
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13/03/2018 15:21
Conclusos para decisão para Desembargador(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
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05/03/2018 11:25
Juntada de Petição de petição
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29/01/2018 12:53
Expedição de Certidão.
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24/01/2018 02:04
Publicado Decisão em 24/01/2018.
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23/01/2018 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/01/2018 18:39
Recebidos os autos
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11/01/2018 15:51
Conclusos para relator(a) para JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
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11/01/2018 15:43
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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11/01/2018 15:42
Juntada de Certidão
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11/01/2018 15:30
Juntada de Certidão
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11/01/2018 14:20
Recebidos os autos
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11/01/2018 14:20
Declarada incompetência
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10/01/2018 17:42
Conclusos para decisão para Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
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27/11/2017 14:30
Conclusos para relator(a) para ROBERTO FREITAS FILHO
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27/11/2017 14:28
Juntada de Certidão
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27/11/2017 11:54
Recebidos os autos
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27/11/2017 11:54
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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27/11/2017 11:54
Juntada de Certidão
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24/11/2017 14:19
Recebidos os autos
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24/11/2017 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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