07/03/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 13:18

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705820-85.2022.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: TRANSPORTES GABARDO LTDA SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado em que se apura a prática do delito previsto no art. 305 do CTB.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos pelos fundamentos constantes da cota ministerial de ID. 185846128.

Decido.

Acolho parecer ministerial, adotando seus fundamentos como razão para decidir.

Dispositivo Determino o arquivamento dos autos com base no Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
16/02/2024 15:51

Recebidos os autos
16/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/02/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:55

Juntada de ata - procedimento restaurativo
12/12/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 11:02

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 05:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/08/2023 19:07

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
29/08/2023 19:06

Juntada de intimação
05/07/2023 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
30/06/2023 16:03

Recebidos os autos
30/06/2023 16:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/06/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/06/2023 19:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/06/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2023 14:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 14:39

Expedição de Certidão.
21/12/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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