10/09/2025 02:43

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:18

Recebidos os autos
08/09/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:44

Recebidos os autos
15/08/2025 18:44

Outras decisões
14/08/2025 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/08/2025 03:32

Decorrido prazo de JAQUELINE REIS DE JESUS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:50

Juntada de Petição de acordo
01/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 14:31

Recebidos os autos
29/07/2025 14:31

Deferido o pedido de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES - CPF: *84.***.*61-87 (EXEQUENTE).
25/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/07/2025 20:35

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:48

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:09

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de LUPERCIA DAYANNE DA COSTA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de JAQUELINE REIS DE JESUS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:57

Recebidos os autos
28/05/2025 12:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2025 12:56

Deferido o pedido de LUPERCIA DAYANNE DA COSTA - CPF: *47.***.*80-00 (EXECUTADO).
23/05/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 20:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706213-73.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES EXECUTADO: JAQUELINE REIS DE JESUS, LUPERCIA DAYANNE DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Dr.

JOAO MARCOS RODRIGUES NUNES OAB/DF 73.165) cadastrou-se como advogado da parte JAQUELINE REIS DE JESUS - procuração de ID 235359086.

Certifico e dou fé que, nesta data, conforme orientação da COCIJU, de 06/03/2023, alterei o tipo de parte do polo passivo de REVEL para executado, em razão de ter constituído advogado.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte ao ID 235359084.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
12/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 14:01

Recebidos os autos
10/05/2025 14:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/04/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
08/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:26

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de JAQUELINE REIS DE JESUS em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:41

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de LUPERCIA DAYANNE DA COSTA em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
06/08/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:49

Juntada de Certidão
05/08/2024 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 10:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 02:25

Publicado Edital em 26/07/2024.
25/07/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706213-73.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES REVEL: JAQUELINE REIS DE JESUS, LUPERCIA DAYANNE DA COSTA DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi condenada a obrigação de pagar. 1.

Fixo a obrigação de pagar em R$ 15.445,64. 2.

Intime-se a parte ré para cumprir voluntariamente a sentença (obrigação de pagar) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme memória de cálculo apresentada pela credora, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A credora possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação de pagar, acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, que deverá ser informada os dados pertinentes, no prazo de 5 dias. 3.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]), devendo ser encaminhada por meio do mesmo e-mail registrado no cadastramento de login e senha do Pje.

Demonstrado o pagamento, intime-se a credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 4.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá à credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa sobre o saldo da dívida, mais honorários advocatícios relativos ao cumprimento da sentença, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a inversão dos polos).

Sendo o caso, anote-se o nome do advogado no polo ativo da ação. 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. 7.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio a exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 8.

Outrossim, a credora, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

A credora deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/.

Colocado o bem em poder da exequente, este não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação, cumprindo fielmente o encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Caso não haja interesse da exequente em exercer esse encargo, o bem deverá ser depositado em poder da própria parte executada. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, a parte executada poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”; Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
23/07/2024 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 21:00

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 14:34

Deferido o pedido de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES - CPF: *84.***.*61-87 (REQUERENTE).
12/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
10/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:46

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706213-73.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES REVEL: JAQUELINE REIS DE JESUS, LUPERCIA DAYANNE DA COSTA CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 186617400 transitou em julgado à 0:00 do dia 08/03/2024.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancário (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente), para eventual depósito ou transferência de valores.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
11/03/2024 16:04

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de JAQUELINE REIS DE JESUS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de LUPERCIA DAYANNE DA COSTA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:44

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido da autora para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 13.838,48 atualizado monetariamente pelo INPC a partir de cada vencimento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, aguarde-se manifestação da interessada pelo prazo de 10 dias.Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sem custas nem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
20/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido da autora para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 13.838,48 atualizado monetariamente pelo INPC a partir de cada vencimento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, aguarde-se manifestação da interessada pelo prazo de 10 dias.Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sem custas nem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
16/02/2024 15:49

Recebidos os autos
16/02/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
01/02/2024 17:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 02:35

Recebidos os autos
31/01/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/01/2024 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 15:38

Juntada de Certidão
24/12/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2023 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 03:19

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 20:10

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:45

Recebidos os autos
28/11/2023 13:45

Deferido o pedido de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES - CPF: *84.***.*61-87 (REQUERENTE).
28/11/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/11/2023 03:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 03:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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