10/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 04:37

Processo Desarquivado
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
26/06/2025 14:47

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:29

Expedição de Ofício.
23/06/2025 21:29

Expedição de Ofício.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701861-85.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.

Cumpra-se a decisão de ID 230348904: expedições no valor incontroverso indicado pelo DF no ID 214498887.

A remessa à Contadoria ocorreu pela necessidade de a secretaria extrair dados necessários à expedição.

Int.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 15:54:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
13/06/2025 16:43

Recebidos os autos
13/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:37

Recebidos os autos
26/05/2025 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/05/2025 17:18

Recebidos os autos
16/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701861-85.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de maio de 2025 10:06:33.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
07/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:35

Recebidos os autos
08/04/2025 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701861-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Esclareço que, mesmo com a concordância do DF quanto aos último cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, por celeridade, determino o imediato e integral cumprimento da Decisão de ID 221414807, cujo trecho referente as expedições passo a reproduzir abaixo: Levando em consideração que o Distrito Federal, no agravo interposto, recorre inclusive da forma de atualização do crédito, expeçam-se os requisitórios apenas do valor incontroverso indicado ao ID 214498887.

Havendo necessidade de dados que não constem nos cálculos do Distrito Federal, o processo deve ser remetido à contadoria apenas para obtenção de tais dados, mas não deve ocorrer atualização de valores (quanto a esse trecho, verifico que os autos já foram remetidos, tendo ocasionado a dúvida ora esclarecida, inclusive, assim desnecessário novo envio à CONTADORIA).

Após, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo do AI n. nº 0748959-52.2024.8.07.00000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2025 16:43:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
26/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:08

Recebidos os autos
25/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2025 18:08

Outras decisões
24/03/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2025 21:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
16/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0701861-85.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 18:10:00.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:09

Recebidos os autos
18/02/2025 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:54

Recebidos os autos
19/12/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2024 18:54

Deferido o pedido de TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *44.***.*22-15 (EXEQUENTE).
17/12/2024 04:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2024 04:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:37

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:44

Recebidos os autos
21/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
17/11/2024 21:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:41

Recebidos os autos
23/10/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701861-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro em parte o pleito do DF, apenas para permitir a nova remessa a Contadoria Judicial quanto ao erro na base de cálculo.

Quanto aos demais argumentos, indefiro.

Isso porque a atualização na forma apresentada pela Contadoria está correta, uma vez que o crédito ainda não pago e deve ser assim atualizado até a data do efetivo pagamento.

Ademais, No caso dos autos, a premissa adotada pelo Distrito Federal encontra-se equivocada, a forma de cálculo realizada pela Contadoria está de acordo com a EC nº113/2021 e com a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça que vedam expressamente a cumulação de juros e correção monetária a partir da incidência da SELIC.

Os normativos fixam que a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC deve incidir sobre o valor do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis.

Nesse caso, não haverá cumulação de juros sobre juros e correção monetária sobre correção monetária, já que a partir da incidência da SELIC não serão adotados outros índices, mas apenas esse encargo remuneratório.

Observa-se, portanto, que não há vício a ser sanado, tampouco, há inconstitucionalidade na Resolução como se nota em diversas decisões do e.

TJDFT (Acórdão 1742087, 07157165420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 23/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1757040, 07080301120238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 28/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada), de modo que firmo o meu convencimento de que o pedido contém mera pretensão de reexame do julgado, motivo pelo qual rejeito.

Em que pese a tramitação da ADI 7435/STF, não há decisão liminar para suspensão dos autos que discutam o assunto lá questionado, pelo Supremo Tribunal Federal, de maneira que não há justificativa para que se suspenda este feito até o julgamento da ADI 7435/STF.

Assim, eventual irresignação deve ser manejada por recurso próprio.

Encaminhe-se os autos à Contadoria para a verificação do ponto mencionado acima.

Com a nova manifestação contábil, abra-se nova vista às partes pelo prazo de 5 dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 19:39:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
16/10/2024 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:42

Recebidos os autos
15/10/2024 20:42

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
15/10/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:51

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
01/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701861-85.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 09:17:48.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:44

Recebidos os autos
23/09/2024 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701861-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando que o Distrito Federal é o único devedor neste feito, que o prazo para pagamento das RPVs aqui expedidas já transcorreu e que os depósitos de IDs 210308498 e 210307930 condizem com os valores devidos nos mencionados requisitórios, liberem-se os referidos créditos aos credores, como já determinado.

Tudo feito, remetam-se os autos à contadoria para o cálculo do valor remanescente. devido ao exequente.

Int.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 17:46:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
16/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701861-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Houve determinação de expedição dos requisitórios em relação à parcela incontroversa, que já foram expedidos, conforme IDs 199600503 e 199597278.

O eg.

TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento mantendo a decisão agravada, ID 192994559.

Desse modo, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração do saldo remanescente, referente à parcela controversa, nos índices já fixados por este Juízo.

O crédito que for pago por precatório deve ser atualizado com a mesma data dos cálculos anteriores tendo em vista que atualização posterior àquela data será realizada pela COORPRE, a quem compete o processamento do pagamento.

No cálculo do valor remanescente deve ser abatido o valor incontroverso já constante do precatório expedido.

O crédito que for pago por RPV deve ser atualizado até os dias atuais haja vista que o processamento do pagamento compete a esse Juízo, realizando o decote do valor já pago, se tiver ocorrido.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Antes dessa remessa, verifique a secretaria se transcorreu o prazo para o pagamento das RPVs já expedidas.

Caso tenha transcorrido o prazo para pagamento, proceda-se ao bloqueio SISBAJUD necessário.

A parte exequente já informou os dados bancários para depósito das quantias devidas no ID 209754808.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 16:59:04.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
15/09/2024 08:39

Juntada de Certidão
15/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:19

Recebidos os autos
13/09/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:19

Deferido o pedido de TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *44.***.*22-15 (EXEQUENTE).
13/09/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2024 17:38

Recebidos os autos
12/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:38

Deferido o pedido de TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *44.***.*22-15 (EXEQUENTE).
12/09/2024 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2024 06:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:10

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701861-85.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes quanto à decisão proferida pela segunda instância.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 16:56:57.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
27/08/2024 20:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:06

Recebidos os autos
27/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 06:20

Expedição de Certidão.
21/08/2024 05:02

Processo Desarquivado
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
12/06/2024 13:47

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:21

Expedição de Ofício.
11/06/2024 14:20

Expedição de Ofício.
29/05/2024 06:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:17

Recebidos os autos
11/04/2024 18:17

Deferido o pedido de TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *44.***.*22-15 (EXEQUENTE).
05/04/2024 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/04/2024 06:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701861-85.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vista às partes do retorno dos autos da segunda instância.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 15:09:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
15/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:54

Recebidos os autos
15/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701861-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro o pleito de ID 188304539.

Se não há foto novo que motive o prosseguimento do feito, ad cautelam, aguarde-se o julgamento do recurso noticiado.

Int.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 17:50:18.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
01/03/2024 18:20

Recebidos os autos
01/03/2024 18:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/03/2024 18:20

Indeferido o pedido de TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *44.***.*22-15 (EXEQUENTE)
29/02/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701861-85.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Fixo o prazo de 5 dias para que a parte exequente apresente nos autos cópia do trânsito em julgado da decisão ora noticiada.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:27:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
19/02/2024 19:33

Recebidos os autos
19/02/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 01:14

Recebidos os autos
09/01/2023 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/12/2022 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 14:02

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA em 04/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:34

Recebidos os autos
07/06/2022 16:34

Decisão interlocutória - indeferimento
06/06/2022 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/06/2022 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 08:22

Expedição de Certidão.
09/05/2022 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 20:41

Recebidos os autos
26/04/2022 20:41

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2022 10:17

Juntada de Petição de réplica
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 07:52

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:31

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 09:07

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:04

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 20:34

Recebidos os autos
25/02/2022 20:34

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2022 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

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