31/07/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703454-17.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAKELLINY DE JESUS GOMES EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais.

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As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios.

Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
18/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 19:38

Recebidos os autos
17/07/2025 19:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
16/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/07/2025 17:37

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 17:21

Recebidos os autos
15/07/2025 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JAKELLINY DE JESUS GOMES em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703454-17.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAKELLINY DE JESUS GOMES EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada sobre a quitação do débito, haja o levantamento dos alvarás.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Fica a referida parte advertida que o silêncio importará em extinção do feito pelo pagamento.

HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
30/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:00

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 04:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703454-17.2024.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: JAKELLINY DE JESUS GOMES EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JAKELLINY DE JESUS GOMES em face de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA – ME.

Intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito, a parte executada apresentou a impugnação de ID n. 234005699, alegando erro nos cálculos da parte exequente, sendo que na sentença foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$2.500,00 e que este valor foi majorado para R$ 3.000,00 no acórdão, todavia, a exequente somou o valor de R$ 2.500,00 da sentença e o valor de R$ 3.000,00, de forma que há excesso de execução.

Por fim, pugna pelo reconhecimento do excesso de execução.

A exequente se manifestou, ID n. 236926422, defendendo a regularidade dos cálculos.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifica-se que assiste razão à parte executada, haja vista que no acórdão de ID n. 227755038, os honorários fixados na sentença, devidos pela parte ré, foram majorados para o valor de R$ 3.000,00, ou seja, o valor de R$ 2.500,00, fixado na sentença, foi aumentado para R$ 3.000,00, sendo indevida a soma dos dois valores como requerido pela parte exequente, haja vista que se trata de uma questão simples de interpretação.

Ademais, a interpretação da forma como requer a exequente seria absolutamente desproporcional, haja vista que sequer apresentou contrarrazões à apelação.

Portanto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, sendo devia a quantia de R$ 3.200,97, depositada pela parte executada no prazo para pagamento voluntário.

Em razão do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte EXEQUENTE, no valor de R$ 3.200,97, depositado conforme comprovante de ID n. 234005702, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

E expeça-se alvará de levantamento em favor da parte EXECUTADA, no valor de R$ 319,73, depositado conforme comprovante de ID n. 234005702, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Intimem-se as partes para que informem os dados bancários para a expedição dos alvarás, no prazo de 05 (cinco) dias.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
06/06/2025 15:13

Recebidos os autos
06/06/2025 15:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/05/2025 13:56

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 03:15

Juntada de Certidão
28/04/2025 20:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 12:03

Recebidos os autos
28/03/2025 12:03

Deferido o pedido de AURIMAR GOMES DE BRITO - CPF: *99.***.*79-53 (REQUERENTE).
26/03/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:05

Recebidos os autos
13/03/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:20

Recebidos os autos
11/03/2025 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
10/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:51

Recebidos os autos
28/11/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de AURIMAR GOMES DE BRITO em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de AURIMAR GOMES DE BRITO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:02

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 16:34

Recebidos os autos
01/10/2024 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 16:59

Recebidos os autos
26/07/2024 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/07/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
08/07/2024 21:25

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2024 04:45

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 21:07

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:24

Decorrido prazo de AURIMAR GOMES DE BRITO em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:19

Recebidos os autos
17/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/05/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
09/05/2024 18:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:35

Recebidos os autos
07/05/2024 18:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:58

Recebidos os autos
06/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/05/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 19:34

Recebidos os autos
05/04/2024 19:34

Outras decisões
05/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 20:25

Recebidos os autos
03/04/2024 20:25

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA MARIA DAS NEVES BARBOSA - CPF: *16.***.*43-00 (REQUERENTE), AURIMAR GOMES DE BRITO - CPF: *99.***.*79-53 (REQUERENTE), EDILSON SOARES DA SILVA - CPF: *20.***.*04-72 (REQUERENTE) e EDISON DA SILVA - CPF: 145.193.1
03/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/04/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:12

Juntada de Petição de especificação de provas
21/03/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 13:38

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 11:16

Recebidos os autos
18/03/2024 11:16

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/03/2024 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 09:52

Recebidos os autos
19/02/2024 09:52

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00