15/07/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:33

Transitado em Julgado em 04/07/2025
08/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:39

Recebidos os autos
07/07/2025 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/06/2025 18:20

Recebidos os autos
30/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 19:18

Recebidos os autos
13/06/2025 19:18

Outras decisões
13/06/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2025 03:21

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 14:39

Expedição de Mandado.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:47

Recebidos os autos
19/02/2025 17:47

Outras decisões
14/02/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:24

Recebidos os autos
28/01/2025 18:24

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
21/01/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SAMUEL MACHADO SANT ANNA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
02/12/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/11/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/11/2024 15:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/11/2024 11:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:27

Recebidos os autos
22/11/2024 14:27

Outras decisões
21/11/2024 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:44

Recebidos os autos
04/11/2024 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos
28/10/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/10/2024 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:52

Recebidos os autos
17/10/2024 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/10/2024 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/10/2024 11:39

Recebidos os autos
11/10/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SAMUEL MACHADO SANT ANNA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714761-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAMUEL MACHADO SANT ANNA, RAFAEL BRAGA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito (R$ 512,65) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 09:39:36.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
22/08/2024 16:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 16:24

Recebidos os autos
22/08/2024 16:24

Outras decisões
16/08/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
15/08/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:30

Recebidos os autos
29/04/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2024 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:16

Juntada de Petição de apelação
17/04/2024 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:44

Recebidos os autos
01/04/2024 16:44

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2024 17:42

Recebidos os autos
13/03/2024 17:42

Outras decisões
13/03/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:51

Recebidos os autos
16/02/2024 18:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/02/2024 08:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de SAMUEL MACHADO SANT ANNA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.
28/12/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
21/12/2023 13:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2023 16:52

Recebidos os autos
18/12/2023 16:52

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/12/2023 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/12/2023 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2023 14:18

Recebidos os autos
15/12/2023 14:18

Declarada incompetência
15/12/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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