17/09/2024 07:17

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711509-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO: INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER Decisão O exequente postula a intimação da parte executada, INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER, para que indique bens à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC.

O artigo 774, V, do CPC considera "atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus." Já o § 2º do artigo 829 do CPC, prevê que "a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente." Todavia, no caso vertente, não há bens penhoráveis, tampouco prova de malícia processual, o que inviabiliza a imposição da multa.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE RESPONDER POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ART. 774, INCISO V, DO CPC.

DOLO.

NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA. 1.

A multa por ato atentatório à dignidade da justiça, decorrente do art. 774, inciso V, do CPC, só pode ser cogitada quando demonstrada a má-fé processual.

E, mesmo assim, será cabível apenas quando for efetivamente constatada a ocultação propositada do patrimônio. 2.

Ainda que não tenha havido o cumprimento da ordem judicial para indicar os bens penhoráveis, ausente o dolo, não se vislumbra a intenção consciente e injustificada de frustrar a execução, devendo ser afastada a multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 3.

Agravo de instrumento provido. (TJ-DF 07288956020208070000 DF 0728895-60.2020.8.07.0000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 05/08/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/08/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante disso, à falta de demonstração da presença dos requisitos mencionados, a intimação seria inútil, cuja frustração se antevê, conforme se abstrai das regras de experiência hauridas pela observação de inúmeros casos análogos.

Inclusive, a parte exequente não demonstrou eventual ocultação ou transferência fraudulenta de bens, com a finalidade de frustrar a presente execução.

Ademais, não pode ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça somente pelo fato de o executado não possuir bens passíveis de penhora.

Nesse sentido, pode-se dizer que "somente será possível exigir que o devedor indique ao juiz onde se encontram os bens penhoráveis se, antes, ficar demonstrado que ele possui tais bens e os alienou no curso do processo.

Não seria justo apenar o devedor com a multa de que trata o art. 774, parágrafo único, pelo só fato de não ter condições para suportar a dívida.

O que a lei busca penalizar é o devedor recalcitrante, aquele que, sabidamente detentor de patrimônio penhorável, se nega a submetê-lo à constrição."(Comentários ao Código de Processo Civil, RT, Tomo VII, Coord.

Marinoni/Mitidiero/Arenhart, pág. 48).

Posto isso, indefiro esse pedido de ID 205957737.

Quanto ao mais, intime-se a parte executada para dizer do seu interesse em audiência de conciliação.

Havendo manifestação positiva quanto à audiência de conciliação e considerando a possibilidade de acordo entre as partes, em observância ao disposto no art. 3, §3º, do CPC, designe-se data para audiência de conciliação, a qual será realizada pelo 1° NUVIMEC.

Após, intimem-se as partes.

Em não havendo acordo, a execução permanecerá suspensa, nos termos da decisão de ID 173580441, até 31/10/2024.

Caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020).

Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Penhorados os bens, a qualquer tempo, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera conforme o artigo 921, §4-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 15:36

Recebidos os autos
13/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:36

Indeferido o pedido de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
01/08/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:04

Publicado Intimação em 24/07/2024.
23/07/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711509-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO: INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD.

Certifico, ainda, que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 20 de julho de 2024, 18:28:55.

ALEZI LÔBO RESENDE Servidor Geral
20/07/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:33

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 23/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:22

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711509-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO: INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER Decisão I – Da pesquisa RENAJUD – deferimento. 1.1.

Defiro a pesquisa de bens mediante o sistema RENAJUD. 1.2.

Vindo os resultados das pesquisas aos autos, proceda-se da seguinte maneira. a) Caso sejam localizados veículos de propriedade da parte executada: 1.

Promova-se a restrição de circulação do bem, a fim de resguardar eventual mudança de propriedade do veículo no sistema RENAVAM, sem prejuízo das demais penhoras ou gravames por ventura existentes. 2.

Em seguida, intime-se a parte exequente quanto ao resultado da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da restrição, ocasião em que deverá informar o endereço onde o veículo poderá ser localizado. 3.

Ressalto que o credor deverá manifestar-se quanto a modalidade de expropriação do referido bem, esclarecendo, objetivamente, se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial. 4.

Optando pela modalidade de expropriação por meio de alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial, o exequente deverá informar se deseja ser nomeado como depositário fiel do veículo localizado, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC. 5.

Caso aceite o encargo, nomeio o exequente fiel depositário (CPC 840, §1º), ficando facultado informar o nome (e qualificação) de depositário, caso não seja ele próprio o guardião. 6.

Apresentadas as informações sobre o endereço e sobre o depositário fiel, expeça-se mandado de intimação do executado acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, remova-se o veículo ao depósito público, podendo o Sr.

Oficial de Justiça comunicar-se com o advogado do exequente, solicitando os meios necessários.

Defiro, desde logo, horário especial e reforço policial, se necessários. 7.

Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção.

O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional. 8.

Faça-se constar do mandado (item 6) que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. 9.

Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício. 10.

Caso o exequente não manifeste interesse na continuação dos atos expropriatórios dos veículos localizados por meio do sistema RENAJUD, dê-se baixa nas eventuais restrições inseridas.

II- Da pesquisa INFOJUD – deferimento em parte. 2.1.

Objetiva o exequente a consulta às declarações de imposto de renda da parte executada, dos últimos 3 anos (INFOJUD). 2.2.

Todavia, tendo em vista que os bens eventualmente registrados em nome do devedor deverão constar de sua declaração atual, a consulta às anteriores se revela de toda inútil, pois nada mais indicaria do que os bens que já lhe pertenceram. 2.3.

Ademais, a medida requerida vai de encontro aos princípios constitucionais da celeridade e duração razoável do processo, dispostos no art. art. 5, LXXVIII, da Constituição Federal, porque não exibe resultado satisfatório e onera demasiadamente os serviços cartorários, conforme se depreende das regras de experiência comum (art. 375 do CPC). 2.4.

Nesse sentido, defiro parcialmente o pedido de ID 192473775, de modo que a consulta seja restrita ao último exercício.

Promova a Secretaria as diligências de praxe, mediante o sistema INFOJUD. 2.5.

Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados. 2.6.

Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

III - Do arquivamento provisório dos autos 3.1.

Restando infrutíferas as diligências, execução permanecerá suspensa, nos termos da decisão de ID 173580441, até 31/10/2024.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2024 13:05

Recebidos os autos
22/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/04/2024 13:05

Deferido em parte o pedido de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI - CNPJ: 33.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
09/04/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711509-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO: INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER Decisão Em tempo corrijo erro material, constante da decisão antecedente (ID 190050154): onde se lê: " No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução permanecerá suspensa, nos termos da decisão de ID 173580441, até 31/10/2022.", leia-se: " No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução permanecerá suspensa, nos termos da decisão de ID 173580441, até 31/10/2024." Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 17:08

Recebidos os autos
20/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
16/03/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/03/2024 17:12

Recebidos os autos
15/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/03/2024 17:11

Indeferido o pedido de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI - CNPJ: 33.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
29/02/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711509-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO: INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER CERTIDÃO Em cumprimento à Decisão (id Pje 173580441): "(...) venha planilha do débito e decline o exequente bens passíveis de penhora. (...)" Brasília - DF, 16 de fevereiro de 2024 às 19:18:12 SAMUEL ALVES DA SILVA Servidor Geral
16/02/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:18

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:57

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:56

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 13:49

Recebidos os autos
26/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:49

Deferido em parte o pedido de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
06/09/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:01

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:50

Recebidos os autos
27/06/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:50

Outras decisões
08/05/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 22:41

Recebidos os autos
24/04/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
19/12/2022 17:08

Recebidos os autos
19/12/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/11/2022 11:38

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 01:53

Publicado Despacho em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 16:12

Recebidos os autos
09/11/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/10/2022 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2022 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 19:11

Expedição de Mandado.
08/09/2022 09:13

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:10

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER em 02/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 20:25

Juntada de Certidão
13/05/2022 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2022 23:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2022 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 18:48

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:36

Juntada de Certidão
04/04/2022 17:05

Juntada de Petição de certidão
12/07/2021 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 09/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 15:08

Recebidos os autos
13/05/2021 15:08

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/05/2021 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2021 16:38

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
17/04/2021 22:33

Recebidos os autos
17/04/2021 22:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/04/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/04/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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