04/09/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de ABHAM EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751204-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSALINA VIEIRA DUARTE, YANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME REU: ABHAM EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REU: ABHAM EMPREENDIMENTOS LTDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2025 13:24:33.

MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
23/08/2025 13:25

Juntada de Certidão
21/08/2025 20:49

Recebidos os autos
21/08/2025 20:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
19/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 18:30

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de ABHAM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de YANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de ROSALINA VIEIRA DUARTE em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 14:29

Recebidos os autos
22/07/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
13/07/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/07/2025 18:23

Recebidos os autos
11/07/2025 18:23

Outras decisões
10/07/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/07/2025 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 13:57

Expedição de Mandado.
01/06/2025 04:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 18:39

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751204-67.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSALINA VIEIRA DUARTE e YANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME REU: ABHAM EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sede de contestação (ID 202867066), o réu indica que pretende comprovar a negativa de financiamento imobiliário por meio da oitiva do gerente da CEF e do correspondente bancário que trataram internamente da demanda.

Intime-se o réu, por oficial de justiça, no endereço em que foi citado (ID 199842214), para que informe a qualificação das testemunhas indicadas (gerente da CEF e correspondente bancário).

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de desistência da prova requerida.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
12/05/2025 21:26

Recebidos os autos
12/05/2025 21:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/05/2025 21:20

Recebidos os autos
06/05/2025 21:20

Outras decisões
05/05/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de ROSALINA VIEIRA DUARTE em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de YANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751204-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSALINA VIEIRA DUARTE EXEQUENTE: YANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME REU: ABHAM EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a anexação da(s) certidão(ões) do(s) oficial(is) de justiça informando o não cumprimento do(s) mandado(s), fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 15:08:42.

PEDRO ARTHUR GOES ROSA Estagiário Cartório
26/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 19:15

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
04/03/2025 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 21:29

Expedição de Mandado.
03/02/2025 18:40

Recebidos os autos
03/02/2025 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/12/2024 17:31

Recebidos os autos
10/12/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/12/2024 17:29

Recebidos os autos
09/12/2024 17:29

Outras decisões
03/12/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de ABHAM EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 16:32

Expedição de Mandado.
28/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 14:53

Expedição de Mandado.
30/09/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751204-67.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSALINA VIEIRA DUARTE EXEQUENTE: YANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME REU: ABHAM EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento ao despacho de ID 207822661, o patrono VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO comprovou notificação de renúncia à procuração para representação de foro.

Proceda a Secretaria com a exclusão do causídico, bem como intimação de ABHAM EMPREENDIMENTOS LTDA a fim de regularizar sua representação nestes autos.

Dê-se ciência às partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
13/09/2024 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 19:12

Expedição de Mandado.
12/09/2024 17:36

Recebidos os autos
12/09/2024 17:36

Outras decisões
28/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751204-67.2023.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSALINA VIEIRA DUARTE EXEQUENTE: YANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME REU: ABHAM EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intime-se o advogado subscritor da petição de ID 207253824 (Dr.

Valerio Alvarenga Monteio de Castro - OAB/DF 13398), para que comprove nos autos o envio e ciência da parte ré em relação à notificação extrajudicial de renúncia ao mandato, conforme determina o art. 112 do CPC, haja vista que o documento de ID ID 207253829 não trouxe qualquer recibo nesse sentido.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
16/08/2024 16:44

Recebidos os autos
16/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ROSALINA VIEIRA DUARTE em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de YANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ABHAM EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751204-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSALINA VIEIRA DUARTE EXEQUENTE: YANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME REU: ABHAM EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 14:11:57.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
30/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de ROSALINA VIEIRA DUARTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de YANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751204-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSALINA VIEIRA DUARTE EXEQUENTE: YANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME REU: ABHAM EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da(s) parte(s) ré(s).

Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 17:47:18.

MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
03/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 15:33

Expedição de Mandado.
31/05/2024 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 15:51

Expedição de Mandado.
05/05/2024 15:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2024 00:11

Recebidos os autos
04/05/2024 00:11

Outras decisões
29/04/2024 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/04/2024 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 13:26

Recebidos os autos
26/04/2024 13:26

Outras decisões
16/04/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/04/2024 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2024 17:48

Recebidos os autos
12/04/2024 17:48

Determinada a distribuição do feito
02/04/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2024 14:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/02/2024 03:38

Decorrido prazo de YANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ROSALINA VIEIRA DUARTE em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751204-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROSALINA VIEIRA DUARTE, YANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME EXECUTADO: ABHAM EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Cuida-se de ação em que a parte autora ROSALINA VIEIRA DUARTE pugna pelo pagamento de multa contratual em face do não cumprimento de contrato de compra e venda de imóvel, em que configura como compradora e do autor YANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI referente à valores decorrentes de prestação de serviços de corretagem.

Embora o feito seja de pedido de execução de título extrajudicial, a exigibilidade das cláusulas contratuais depende da rescisão do contrato.

Para tal é necessário que a parte ajuíze ação de conhecimento, com pedido de rescisão do contrato e condenação da parte ré ao pagamento da multa contratual.

Assim, fica a parte exequente intimada a convolar o feito em ação de conhecimento, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/02/2024 16:19

Recebidos os autos
16/02/2024 16:19

Outras decisões
02/02/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2024 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 14:38

Recebidos os autos
15/12/2023 14:38

Outras decisões
14/12/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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