12/09/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 09:38

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE LUCENA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA RAMOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS MONTEIRO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GONZAGA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO BENTO AGUIAR em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710359-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA, JOAO BATISTA GONZAGA, JOAO BATISTA DIAS MONTEIRO, JOAO BATISTA MARQUES DE LUCENA, JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA, JOAO BATISTA PEREIRA RAMOS, JOAO BENTO AGUIAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Em ID 203321833, a parte exequente foi intimada a promover a emenda da inicial, a fim de juntar o comprovante de recolhimento das custas.

Contudo, limitou-se a postular a reconsideração da decisão (ID 206190593), deixando de cumprir, assim, os termos da determinação de emenda.

II - Em vista do exposto, INDEFIRO a petição inicial de ID 129465592 (CPC, art. 330, IV) e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 924, I, do CPC.

III - Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Ato registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 23:12:13.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:04

Recebidos os autos
15/08/2024 17:04

Indeferida a petição inicial
02/08/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710359-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA, JOAO BATISTA GONZAGA, JOAO BATISTA DIAS MONTEIRO, JOAO BATISTA MARQUES DE LUCENA, JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA, JOAO BATISTA PEREIRA RAMOS, JOAO BENTO AGUIAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação da parte quanto à insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, as despesas do processo e honorários advocatícios.

Essa presunção, contudo, é relativa e cede se houver nos autos elementos probatórios indicando que a parte requerente do benefício dispõe de recursos para fazer frente às despesas do litígio.

A concessão da gratuidade, assim, só é cabível para a parte que efetivamente não dispõe de meios para fazer frente às despesas do processo.

II - No caso em análise, a documentação anexada pelos autores indica que juntos auferem rendimentos mensais que superam dez salários mínimos.

A existência de litisconsórcio facultativo ativo lhes permite ratear as despesas do processo.

III - Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça, tendo em vista que não atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC.

IV - Providencie a parte requerente o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.

V - Intime-se.

Prazo: QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 14:52:39.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
08/07/2024 15:25

Recebidos os autos
08/07/2024 15:25

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *50.***.*93-72 (REQUERENTE).
11/06/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/06/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710359-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JOAO BATISTA DA SILVA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA, JOAO BATISTA GONZAGA, JOAO BATISTA DIAS MONTEIRO, JOAO BATISTA MARQUES DE LUCENA, JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA, JOAO BATISTA PEREIRA RAMOS, JOAO BENTO AGUIAR, JOAO BERNARDO DE MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – O acórdão transitado em julgado de ID 193434850 manteve o indeferimento da petição inicial com relação aos substituídos processuais JOAO BATISTA DA SILVA e JOAO BERNARDO DE MOURA.

Assim, excluam-se as referidas partes.

II – Após, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 13:42:49.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/05/2024 16:04

Recebidos os autos
27/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/05/2024 18:54

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE MOURA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO BENTO AGUIAR em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA RAMOS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GONZAGA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE LUCENA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS MONTEIRO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:29

Recebidos os autos
01/08/2023 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2023 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 09:38

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:12

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:22

Juntada de Petição de apelação
13/06/2023 01:08

Publicado Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:18

Recebidos os autos
05/06/2023 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2023 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/06/2023 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 00:42

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:57

Recebidos os autos
25/05/2023 17:57

Indeferida a petição inicial
24/05/2023 17:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
15/05/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE MOURA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA RAMOS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO BENTO AGUIAR em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GONZAGA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE LUCENA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS MONTEIRO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:22

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:01

Recebidos os autos
14/04/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/04/2023 10:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:19

Recebidos os autos
06/03/2023 18:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
23/02/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/02/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:54

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 16:02

Recebidos os autos
10/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2023 12:12

Recebidos os autos
22/09/2022 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2022 12:25

Expedição de Certidão.
21/09/2022 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:30

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA RAMOS em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS MONTEIRO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO BENTO AGUIAR em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE LUCENA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GONZAGA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE MOURA em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 20:03

Juntada de Petição de apelação
18/08/2022 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2022.
18/08/2022 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2022.
18/08/2022 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:00

Recebidos os autos
10/08/2022 18:00

Indeferida a petição inicial
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA RAMOS em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE MOURA em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GONZAGA em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE LUCENA em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS MONTEIRO em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO BENTO AGUIAR em 26/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/07/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 11:09

Recebidos os autos
30/06/2022 11:09

Determinada a emenda à inicial
29/06/2022 15:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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