19/02/2025 23:05

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710990-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: COOP AGRO-IND DE PROD DE CANA DE ICARAIMA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mais uma vez, a parte autora reitera os mesmos argumentos.

Nada a prover, visto que no agravo de interno nº 0709773-22.2024.8.07.0000 interposto pela própria parte autora a Colenda Turma ratificou a suspensão do feito em razão do TEMA 1290.

Vejamos trecho pontual: "Não vislumbro razões para modificar o entendimento anteriormente exarado.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu “especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança.” (RE 1445162 RG, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 09-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 22-02-2024 PUBLIC 23-02-2024).

Em 7 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal determinou, com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, “a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos”.

Permaneça a marcha processual suspensa em razão do Recurso Extraordinário (Tema 1290) em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Alerto à parte autora que a reiteração de pedido idêntico sem julgamento do Tema 1290, configurará ato atentatório à dignidade da justiça com incidência de multa, artigo 77 inciso II, c/c § 2º, todos do CPC.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 20:09:12.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
08/07/2024 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 21:54

Recebidos os autos
05/07/2024 21:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
05/07/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/07/2024 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 19:15

Recebidos os autos
07/06/2024 19:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
07/06/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/06/2024 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:32

Recebidos os autos
06/06/2024 16:32

Outras decisões
06/06/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/06/2024 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:08

Recebidos os autos
03/06/2024 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
03/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/06/2024 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710990-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: COOP AGRO-IND DE PROD DE CANA DE ICARAIMA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reitera a parte autora em argumentos (ID 198321102) já analisados e decidido por este juízo.

Logo, nada a prover.

Mantenha a marcha processual suspensa até a desafetação do tema 1.290.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:04:13.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
28/05/2024 14:53

Recebidos os autos
28/05/2024 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
28/05/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/05/2024 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:16

Recebidos os autos
24/05/2024 15:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
24/05/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/05/2024 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710990-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: COOP AGRO-IND DE PROD DE CANA DE ICARAIMA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não conhecido o agravo de instrumento noticiado nos autos, suspendo a marcha processual até o julgamento do tema afetado no Recurso Extraordinário (TEMA 1290), conforme consignado ao ID 189618014.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 21:03:44.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710990-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: COOP AGRO-IND DE PROD DE CANA DE ICARAIMA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo de instrumento ao ID 189844004.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se vir aos autos informação do desembargador-relator acerca da não concessão de efeito suspensivo para que se cumpram as ordens judiciais consignadas na decisão hostilizada.

Faculto à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que foi atribuído efeito suspensivo ou de que a decisão objurgada foi mantida pela Colenda Turma do Eg.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 19:59:52.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
14/03/2024 23:28

Recebidos os autos
14/03/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 23:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
14/03/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/03/2024 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 20:35

Recebidos os autos
13/03/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:35

Outras decisões
13/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710990-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: COOP AGRO-IND DE PROD DE CANA DE ICARAIMA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte autora sobre a afetação do tema 1290 pelo Supremo Tribunal Federal.

Transcrevo trecho pontual: "RE 1445162 ED-SEGUNDOS / DF 23/2/2024, Tema 1290).

A UNIÃO e o BANCO CENTRAL DO BRASIL (Doc. 1349) requerem a suspensão do processamento de todas as demandas judiciais pendentes, individuais ou coletivas, incluindo as liquidações, cumprimentos provisórios de sentença e quaisquer outras ações antecipatórias relacionadas à execução provisória do acórdão ora recorrido, que versem sobre a questão tratada no presente Recurso Extraordinário (Tema 1290), em todo o território nacional, por razões de economia processual, eficiência na solução de litígios, isonomia e segurança jurídica, ante o risco de decisões conflitantes quanto à devida interpretação constitucional a respeito da execução do Plano Collor I.

SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA e FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ARROZEIROS DO RIO GRANDE DO SUL - FEDERARROZ (Doc. 1351) requerem tutela provisória de urgência, em caráter incidental, para a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração opostos pelas requerentes, até que sejam supridos os vícios alegados nos declaratórios, para o “reconhecimento de ausência de repercussão geral da matéria posta no recurso extraordinário do Banco do Brasil, o qual deve ser reputado intempestivo, inepto, e carente de matéria constitucional prequestionada” (fl. 8, Doc. 1531).

Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça e aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e da manifestação do Relator.

A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa.

Publique-se." BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 17:56:07.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
12/03/2024 11:37

Recebidos os autos
12/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
12/03/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/03/2024 23:19

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/03/2024 18:07

Recebidos os autos
11/03/2024 18:06

Outras decisões
11/03/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 08:20

Recebidos os autos
02/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 08:20

Outras decisões
01/03/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/03/2024 16:20

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
01/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710990-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: COOP AGRO-IND DE PROD DE CANA DE ICARAIMA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora apresenta fiança (ID 187037046), no entanto, é essencial compreender os direitos e deveres que regem as partes envolvidas na prestação da caução.

A parte autora que presta a caução deve garantir a validade e eficácia desse mecanismo de segurança.

Ao passo que o réu, que a recebe, gera direitos que este juízo deve conferir, como segurança e proteção, pois caso a sentença seja reformada, parcialmente ou integralmente, uma vez levantado valor substancial pela parte autora, poderá o réu valer-se da garantia prestada, devendo estar vigente e eficaz à época.

No caso dos autos, informa a parte autora que a fiança (caução) tem prazo de validade de dois anos (19.02.2026), de modo que se faz necessária garantir esta liquidação com uma garantia/caução vigente por tempo indeterminado, já que não há como prever o trânsito em julgado da sentença prolatada na ação civil pública nº ACP nº 94.00.08514-1.

Nessa perspectiva, foi a dialética da parte ré ao ID 187350827.

Nesse sentido, entendo que a fiança ou o seguro-garantia só produz o mesmo efeito que o depósito em dinheiro quando os requisitos segurança e proteção estão presentes por intermédio da vigência e eficácia, e pelo tempo necessário à manutenção da garantia.

Com efeito, ante à limitação temporal de vigência da caução ofertada (fiança), deixo de receber a caução por ser inidônea.

Ante o exposto, faculto à parte autora expurgar à causa resolutiva da fiança (prazo de 02 anos), por intermédio de aditivo, ou a ofertar nova caução no prazo de 15 (quinze ) dias.

Com ou sem manifestação, volvem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 22:35:58.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
28/02/2024 12:17

Recebidos os autos
28/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:17

Outras decisões
27/02/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710990-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: COOP AGRO-IND DE PROD DE CANA DE ICARAIMA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de ID 187350827, especialmente sobre a vigência da fiança, diga e comprove a parte autora a prorrogação da vigência da fiança, tendo em vista a possibilidade de o trânsito em julgado da sentença prolatada na ação civil pública ser superior a dois anos, de modo que a caução deixaria de produzir efeitos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 22:55:34.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
21/02/2024 23:14

Recebidos os autos
21/02/2024 23:14

Outras decisões
21/02/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2024 21:26

Recebidos os autos
19/02/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:26

Outras decisões
19/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/02/2024 18:09

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
19/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:24

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710990-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: COOP AGRO-IND DE PROD DE CANA DE ICARAIMA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como é cediço, o seguro garantia/carta fiança é equiparado ao dinheiro, de maneira que apresentada apólice de seguro, o crédito estará garantido.

Nesse sentido, à parte credora para que, querendo, preste caução idônea no prazo de 10 (dez) dias.

Com ou sem manifestação, volvem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 14 de fevereiro de 2024 16:55:35.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta 02
15/02/2024 14:22

Recebidos os autos
15/02/2024 14:22

Outras decisões
14/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
13/02/2024 10:46

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/02/2024 15:49

Recebidos os autos
09/02/2024 15:49

Outras decisões
08/02/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:43

Recebidos os autos
31/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:43

Outras decisões
31/01/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/01/2024 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 23:41

Recebidos os autos
30/01/2024 23:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
30/01/2024 22:43

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/07/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:33

Recebidos os autos
26/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2022 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/07/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:38

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 15:35

Recebidos os autos
28/06/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2022 10:39

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:54

Expedição de Certidão.
17/06/2022 17:42

Recebidos os autos
17/06/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/06/2022 16:33

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 14:46

Recebidos os autos
10/06/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/06/2022 10:12

Juntada de Petição de réplica
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 18:22

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 22:37

Recebidos os autos
29/04/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 22:37

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/04/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:33

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 14:49

Recebidos os autos
31/03/2022 14:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/03/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/03/2022 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/03/2022 17:41

Recebidos os autos
30/03/2022 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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