21/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:29

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 11:03

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:10

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:58

Recebidos os autos
03/07/2025 16:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/07/2025 16:58

Deferido o pedido de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
20/05/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0041119-44.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A.

EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL, MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL Decisão I – Do veículo placa JHH9909.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) oficiou a este Juízo, noticiando que o veículo VW/GOL 1.0, placa JHH9909, de propriedade da executada MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, fora recolhido ao depósito daquela autarquia.

Ademais, informou que o bem será incluído em leilão administrativo, motivo pelo qual requereu a remoção da restrição do veículo.

Sobre este ponto, a Resolução n. 623, de 6 de setembro de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assim dispõe: "Art. 35.

Restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, quitados os débitos e as despesas previstas nesta Resolução, este deverá ser mantido em conta remunerada na agência bancária pública ou privada que o órgão detenha suas movimentações regulares".

Portanto, se do produto do leilão - e já decotadas as cifras a serem canalizadas para a quitação de multas, tributos, custeio e outros débitos relativos ao veículo (art. 328 do CTB) -, sobejar saldo, este deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.

Assim, promovo a baixa da restrição de transferência mediante o sistema RENAJUD (anexo) Em seguida, ao CJU, para que comunique ao órgão administrativo, participando-o do teor desta decisão, sobretudo acerca da destinação a ser dada para a verba que eventualmente sobrar em razão da venda administrativa do veículo em questão.

Confiro a esta decisão força de ofício/mandado.

II – Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa.

Cuida-se de execução de título extrajudicial, consubstanciado em confissão de dívida, ajuizada por VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. em face de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL, MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL, com a qual pretendem a satisfação do crédito.

Após buscas infrutíferas de bens da executada para penhora, o exequente apresentou, ID 177845821, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, defendendo que a haver abuso da forma societária, demonstrado pela abertura de outra empresa, desempenhando as mesmas atividades empresarial, com os mesmos sócios LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL e PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL.

Entende que isso justifica seja atingido o patrimônio da sociedade PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ 04.691.013/0001- 05).

Ressaltam que a empresa permanece ativa e sem quaisquer bens em seu nome, enquanto os sócios atuam na empresa PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA.

Citada a parte interessada para manifestar acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deixou transcorrer o prazo. É o relatório.

Decido.

A relação jurídica originária estabelecida entre as partes originárias do processo de execução, relacionada a confissão de dívida não é de consumo, a incidir a aplicação do código civil.

Com efeito, a doutrina e jurisprudência reconhecem a existência, no direito brasileiro, de duas teorias a respeito da desconsideração, que se diferenciam pelos âmbitos de aplicação e pelos requisitos que exigem.

A primeira delas é a Teoria Maior, que de acordo com o jurista Carlos Roberto Gonçalves, consiste naquela para a qual “a comprovação da fraude e do abuso por parte dos sócios constitui requisito para que o juiz possa ignorar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas”.

A segunda é a Teoria Menor, que “considera o simples prejuízo do credor motivo suficiente para a desconsideração”, e não se preocupa em “verificar se houve ou não a utilização fraudulenta do princípio da autonomia patrimonial, nem se houve ou não abuso da personalidade” (Direito Civil Esquematizado, 4ª edição, Editora Saraiva, p. 214).

A aplicação da Teoria Menor, como cediço, é mais restrita, pois abrange apenas o Direito Ambiental e o Direito do Consumidor.

Para as demais matérias vige a Teoria Maior, preconizada pelo artigo 50 do Código Civil: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica” No caso da Teoria Maior, é pacífico o entendimento de que "o encerramento das atividades ou dissolução, ainda que irregulares, da sociedade não são causas, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código Civil”, conforme amalgamou o STJ (EREsp 1306553/SC, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, 2ª Seção2/2014, DJe 12/12/2014).

Nesse vértice, nos termos do art. 50 do Código Civil, a aplicação da desconsideração da pessoa jurídica submete-se à verificação de situações que caracterizem abuso na utilização da personalidade jurídica, mediante fraudes, violação da lei, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, capazes de levar a sociedade à insuficiência ou ausência de patrimônio para saldar suas obrigações civis ou contratuais.

Também é correto afirmar que a mera dificuldade da satisfação do crédito, a insuficiência ou ausência de patrimônio social não constituem critérios exclusivos para autorizar a aplicação da desconsideração da pessoa jurídica porque, se assim o fosse, estar-se-ia eliminando por completo o direito à limitação da responsabilidade dos sócios e o próprio princípio da autonomia da pessoa jurídica, cujas consequências seriam verdadeiramente desastrosas à expansão dos empreendimentos comerciais e ao próprio desenvolvimento econômico e social, uma vez que inibiria fortemente a ação de empreendedores e investidores, que não mais teriam a garantia de proteção de seus patrimônios pessoais contra os riscos e eventuais infortúnios e intempéries das atividades negociais.

No caso em tela, fica evidenciado que os executados são sócios da empresa indicada no incidente, bem como desempenham a mesma atividade, sendo um forte indicativo de confusão patrimonial e desvio de finalidade.

A existência de um grupo econômico ficou ainda evidenciada pelos seguintes fatores: as empresas envolvidas possuem os mesmos sócios, o que indica uma possível confusão patrimonial e a utilização das pessoas jurídicas para fins pessoais; desempenham a mesma atividade empresarial, com a mesma administração e controle, demonstrando a comunhão de interesses e a intenção de fraudar credores.

Diante das evidências apresentadas, é possível concluir que há abuso da personalidade jurídica, a impor a desconsideração da personalidade jurídica para garantir a efetividade da justiça e a proteção dos direitos dos credores.

Ademais, o interessado não apresentou impugnação.

Posto isso, acolho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para, reconhecendo a presença de grupo econômico, incluir no polo passivo da demanda a sociedade empresária que ora consta nos autos como interessada: a) PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ 04.691.013/0001- 05).

Preclusa esta decisão, ao CJU para transpor a requerida do campo de interessados para o polo passivo e, em relação a ela, fazer as pesquisas de bens (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), até o limite de R$ 162.150,45 (cento e sessenta e dois mil, cento e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2025 09:55

Recebidos os autos
26/03/2025 09:55

Deferido o pedido de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
30/01/2025 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/01/2025 06:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041119-44.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A.

EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL, MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL Despacho A empresa PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA foi citada em ID 211916366.

Neste sentido, retornem os autos ao cartório até o decurso do prazo para apresentarem resposta e requererem as provas cabíveis . (CPC, artigo 134, § 3º).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/10/2024 12:47

Recebidos os autos
04/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
22/09/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2024 10:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
02/08/2024 07:00

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:49

Recebidos os autos
10/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 19:05

Recebidos os autos
30/04/2024 19:05

Outras decisões
10/04/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2024 08:54

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:47

Decorrido prazo de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:18

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041119-44.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A.

EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL, MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL Decisão Depois de tentativas frustradas de encontrar bens das executadas passíveis de penhora, o exequente localizou sociedade empresária que, segundo alega, constituem o mesmo grupo econômico.

Sustenta haver vínculo entre os sócios LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL e PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL (executados) e a sociedade empresária PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA (04.***.***/0001-05), que têm em comum os mesmos sócios e objeto social.

Requer o exequente a desconsideração inversa da personalidade jurídica e a consequente inclusão da aludida pessoa jurídica no polo passivo da execução.

Assim, admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa e suspendo o curso do processo.

Cadastre-se no sistema o nome da sociedade empresária a ser atingida com a desconsideração (art. 134, § 1º, do CPC).

O curso da execução e demais pedidos ficarão suspensos até a solução do incidente (CPC, art. 134, § 3º).

A seguir, citem-se para apresentarem resposta e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 134, § 3º).

Publique-se *documento datado e assinado eletronicamente
16/02/2024 10:13

Recebidos os autos
16/02/2024 10:13

Deferido o pedido de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
23/01/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/01/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 22:54

Recebidos os autos
12/12/2023 22:54

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
10/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:48

Arquivado Provisoramente
29/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:40

Recebidos os autos
27/06/2023 10:40

Indeferido o pedido de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
26/06/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/06/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 20:51

Recebidos os autos
14/06/2023 20:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/06/2023 20:51

Deferido o pedido de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
14/06/2023 18:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/05/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/05/2023 10:24

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:23

Juntada de Certidão
02/05/2023 09:59

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 12:20

Recebidos os autos
17/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:20

Outras decisões
25/01/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/01/2023 13:21

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:01

Juntada de Petição de certidão
04/07/2022 10:14

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 09:24

Recebidos os autos
16/05/2022 09:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2022 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/05/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 19:43

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:03

Juntada de Certidão
05/05/2022 19:15

Recebidos os autos
05/05/2022 19:15

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de MDT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S A em 02/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/04/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 21:48

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:50

Recebidos os autos
21/03/2022 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/03/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 09:27

Recebidos os autos
04/03/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/02/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 18:28

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
31/01/2022 16:28

Juntada de Certidão
28/01/2022 20:24

Expedição de Certidão.
28/01/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:13

Expedição de Ofício.
28/01/2022 15:11

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:49

Juntada de Certidão
27/01/2022 12:29

Expedição de Ofício.
27/01/2022 00:22

Publicado Despacho em 27/01/2022.
27/01/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 17:54

Juntada de Certidão
21/01/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 18:31

Recebidos os autos
12/01/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 10:56

Recebidos os autos
17/12/2021 10:56

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/12/2021 17:29

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 17:14

Expedição de Mandado.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 24/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 15:39

Juntada de Certidão
12/08/2021 21:10

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 11:40

Recebidos os autos
29/07/2021 11:40

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2021 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/07/2021 21:12

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 13:42

Recebidos os autos
09/06/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2021 09:33

Recebidos os autos
18/05/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/05/2021 17:06

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:05

Recebidos os autos
11/05/2021 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 20:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/04/2021 19:12

Juntada de Certidão
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 08:07

Recebidos os autos
29/03/2021 08:07

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2021 14:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 14:07

Juntada de Petição de certidão
25/02/2021 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/02/2021 22:34

Expedição de Certidão.
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 05/02/2021.
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 19:37

Recebidos os autos
29/01/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 28/01/2021 23:59:59.
04/12/2020 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2020 12:00

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:38

Expedição de Certidão.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 22/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2020 14:05

Juntada de Certidão
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 23/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2020 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 10:53

Expedição de Mandado.
12/08/2020 10:34

Expedição de Mandado.
12/08/2020 10:13

Expedição de Mandado.
22/06/2020 15:40

Expedição de Termo.
22/06/2020 15:38

Expedição de Termo.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 05/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 16:52

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 25/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 15:31

Recebidos os autos
11/05/2020 17:39

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2020 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
07/05/2020 18:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 19:19

Recebidos os autos
28/04/2020 19:19

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2020 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
15/04/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 01:20

Recebidos os autos
23/03/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/03/2020 14:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
04/03/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:13

Publicado Despacho em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 20:24

Recebidos os autos
17/02/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2020 21:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/02/2020 06:34

Publicado Certidão em 11/02/2020.
10/02/2020 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 14:37

Juntada de Certidão
15/01/2020 16:46

Recebidos os autos
15/01/2020 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/11/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 03:01

Publicado Despacho em 31/10/2019.
30/10/2019 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 16:01

Recebidos os autos
25/10/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 13:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/10/2019 14:44

Expedição de Certidão.
10/10/2019 14:44

Juntada de Certidão
24/07/2019 15:24

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 15:24

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 15:24

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 23/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 17:46

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 17:46

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 17:45

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 18/07/2019 23:59:59.
15/05/2019 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 11:34

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 21:32

Recebidos os autos
09/05/2019 21:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 21:32

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2019 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/04/2019 22:05

Decorrido prazo de BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 22:05

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 22:04

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 22:04

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 22/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 02:37

Publicado Despacho em 27/03/2019.
26/03/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2019 15:01

Recebidos os autos
21/03/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/02/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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