28/06/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:21

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SANDRA AGUIAR BITTENCOURT em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:27

Decorrido prazo de EDIMILSON DA SILVA MARTINS em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:19

Conhecido o recurso de SANDRA AGUIAR BITTENCOURT - CPF: *14.***.*03-34 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 18:48

Recebidos os autos
22/04/2024 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SANDRA AGUIAR BITTENCOURT em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:22

Recebidos os autos
09/04/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
27/03/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 13:43

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:42

Juntada de Certidão
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SANDRA AGUIAR BITTENCOURT em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0704375-94.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SANDRA AGUIAR BITTENCOURT AGRAVADO: EDIMILSON DA SILVA MARTINS D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por SANDRA AGUIAR BITTENCOURT, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, contra decisão da 3ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de emissão de certidão com as informações solicitadas pela agravante (ID 185542623, autos originais).

Em suas razões (ID 55607293), a agravante sustenta seu direito constitucional à certidão requerida, a fim de que alguns marcos processuais sejam esclarecidos.

Requer a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

No mérito, a reforma da decisão agravada nos termos da tutela recursal pleiteada.

Sem preparo, diante da gratuidade de justiça. É o relatório.

DECIDO.

O presente agravo de instrumento é cabível, nos termos do art. 1.015 do Código de Processo Civil – CPC e foi interposto tempestivamente.

A petição do agravo está instruída com as peças obrigatórias, com a ressalva do § 5º do art. 1.017.

Conheço do recurso.

Estabelece o CPC que o relator “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal”, em casos que resultem risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, conforme disposto nos artigos 1.019, inciso I, e 995, parágrafo único.

Em análise preliminar, ausente o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Cuida-se, na origem, de execução de título extrajudicial que se arrasta desde 2013.

A agravante/exequente peticionou nos autos principais para requerer a expedição de certidão com algumas informações que julga serem importantes para análise do recurso de apelação interposto (ID 185514657, autos originais).

Registre-se: “Antes que o feito seja encaminhado para o Tribunal, e com fundamento no direito constitucional de certidão (Artigo 5º, XXXIV, CR/88), postula-se: 1) seja certificado quando foi atribuído aos autos eletrônicos a tramitação especial, consignando especificamente a formulação de pedidos fundados na preferência legal por idade e saúde – petições ID 129360352 e 143344651 e decisão ID 132083475; 2) seja certificada a data da inclusão da empresa EDIMILSON DA SILVA MARTINS – ME (CNPJ: 04.***.***/0001-38) no pólo passivo da presente ação, a partir da decisão de ID 131115618; 3) seja certificada a data do deferimento do pedido de desconsideração da personalidade inversa da empresa HABITAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDAME (CNPJ: 02.***.***/0001-25), a partir da decisão de ID 146428564.” (grifou-se) Todavia, a apelação já foi remetida para a segunda instância no dia 7/2/2024.

Ademais, os marcos temporais dos 3 itens relacionados em seu pedido de certidão, conforme transcrição acima, podem ser facilmente aferíveis em cada umas das decisões mencionadas pela própria agravante em sua petição.

A emissão da certidão se mostra, até mesmo, irrelevante para tanto.

INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela recursal postulada.

Comunique-se ao juízo.

Ao agravado para contrarrazões.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 10 de fevereiro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
15/02/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 15:09

Expedição de Mandado.
10/02/2024 10:09

Recebidos os autos
10/02/2024 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
07/02/2024 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2024 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729996-79.2023.8.07.0016

7 Mais Imoveis LTDA

Murilo Lopes de Oliveira

Advogado: Reginaldo Pereira Ramiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0729996-79.2023.8.07.0016

Murilo Lopes de Oliveira

Elida Coelho Pereira Schweizer

Advogado: Jessica Souza dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0027212-36.2014.8.07.0001

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Edm Distribuicao de Alimentos LTDA - ME

Advogado: Simone Camargo de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2019 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0016537-14.2014.8.07.0001

Cooperativa Agropecuaria da Regiao do Di...

Antonio Donizete Soares

Advogado: Fernanda Andraus Vilela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2019 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0756434-45.2023.8.07.0016

Mariney dos Santos Souza Xavier

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2023 11:22

Exibir Processo