11/09/2024 21:58

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 21:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:47

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 13:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 01/08/2024.
01/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:48

Expedição de Intimação de Pauta.
27/06/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 14:51

Recebidos os autos
15/03/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/03/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:24

Recebidos os autos
28/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/02/2024 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

MATÉRIA DECIDIDA.

PRECLUSÃO TEMPORAL.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A responsabilidade sobre o adiantamento dos honorários periciais é matéria sujeita à preclusão, sendo inviável sua rediscussão caso não tenha se oposto o interessado no momento oportuno, conforme diposto no art. 507 do Código de Processo Civil – CPC.

Recurso não conhecido no ponto. 2.

A gratuidade da justiça pode ser concedida à pessoa jurídica desde que comprovada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, caput, do CPC), pois a presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência é aplicável apenas às pessoas naturais, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. 3.

No caso, os documentos juntados pela agravante não foram suficientes para comprovar a sua hipossuficiência, a ensejar o deferimento da benesse no tocante aos honorários periciais. 4.

Recurso parcialmente conhecido e, nesse ponto, não provido.
15/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:23

Conhecido em parte o recurso de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
07/12/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 16:30

Recebidos os autos
26/07/2023 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:15

Recebidos os autos
19/06/2023 18:15

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/06/2023 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
19/06/2023 13:41

Recebidos os autos
13/06/2023 13:27

Recebidos os autos
12/06/2023 17:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:13

Recebidos os autos
25/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
25/05/2023 13:55

Recebidos os autos
22/05/2023 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
22/05/2023 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:05

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:43

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 17:33

Recebidos os autos
12/04/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
10/04/2023 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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