24/09/2024 17:22

Baixa Definitiva
24/09/2024 17:21

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 17:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/07/2024 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/07/2024 21:29

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCA JANSEN em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704058-31.2022.8.07.0012 AGRAVANTE: FRANCISCA JANSEN AGRAVADO: HILTON CÉSAR PINHEIRO DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FRANCISCA JANSEN contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/06/2024 11:27

Recebidos os autos
20/06/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/06/2024 11:27

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de HILTON CESAR PINHEIRO DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:50

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/05/2024 09:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/05/2024 14:34

Juntada de Petição de agravo
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de HILTON CESAR PINHEIRO DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
20/04/2024 22:50

Recebidos os autos
20/04/2024 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:50

Recebidos os autos
20/04/2024 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:50

Recurso Especial não admitido
12/04/2024 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/04/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 08:23

Recebidos os autos
12/04/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2024 08:23

Decorrido prazo de HILTON CESAR PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *07.***.*08-04 (RECORRIDO) em 11/04/2024.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HILTON CESAR PINHEIRO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 20:24

Juntada de Certidão
13/03/2024 20:14

Juntada de Certidão
13/03/2024 20:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/03/2024 17:33

Recebidos os autos
13/03/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 00:09

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de HILTON CESAR PINHEIRO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:42

Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
07/02/2024 20:57

Conhecido o recurso de FRANCISCA JANSEN - CPF: *07.***.*17-91 (EMBARGANTE) e não-provido
07/02/2024 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:23

Deliberado em Sessão - Retirado
16/11/2023 19:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2023 19:18

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 21:20

Recebidos os autos
01/08/2023 20:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
01/08/2023 20:56

Expedição de Certidão.
01/08/2023 20:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/08/2023 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 25/07/2023.
25/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 19:30

Conhecido o recurso de HILTON CESAR PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *07.***.*08-04 (APELANTE) e não-provido
19/07/2023 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:11

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2023 12:43

Deliberado em Sessão - Adiado
13/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:38

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:25

Deliberado em Sessão - Retirado
10/04/2023 00:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2023 17:07

Recebidos os autos
25/10/2022 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
25/10/2022 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2022 15:36

Recebidos os autos
24/10/2022 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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