23/04/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 219252490.

Promova a Secretaria a juntada do extrato BANKJUS.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha atualizada de débito com os decotes das quantias depositadas nos autos.

Vindo planilha, intimem-se as partes executas para sobre ela manifestarem no prazo de 15 (quinze), procedendo, se o caso, no mesmo prazo, o pagamento do saldo indicado.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/03/2024 17:14

Baixa Definitiva
13/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 21:53

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GILBERT DUARTE MARTUCCI em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

DÍVIDA DE EMPRÉSTIMO.

VALOR DA CAUSA.

VALOR DA DÍVIDA.

LIMITE AO VALOR DA HERENÇA LÍQUIDA.

SUCUMBÊNCIA PARCIAL.

PROPORCIONALIDADE. 1 – Valor da causa – Na ação monitória o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida reclamada, conforme constante da memória de cálculo (art. 700, § 3º. e § 2º, incisos II e III do CPC). 2 – Dívidas da falecida.

Cobrança aos herdeiros.

Na forma do art. 1.997 do Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.

O apelante apresentou impugnação à monitória demonstrando que recebeu do espólio valor do qual foi abatido o ITCDM e os custos com emolumentos.

O valor da dívida é limitado ao valor a ser pago pelos apelantes, acrescidos dos encargos definidos no julgamento de origem. 3 – Sucumbência recíproca.

Na forma do art. 85, § 2, do CPC os honorários são fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido.

O valor da causa é utilizado apenas quando não seja possível mensurar o proveito econômico.

Os honorários de 10% incidem sobre o valor da condenação.

A distribuição se dá na proporção de 1/3 em desfavor dos réus, estes de modo igualitário e 2/3 em desfavor do autor. 4 – Recurso conhecido e provido, em parte.
15/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 22:16

Conhecido o recurso de GILBERT DUARTE MARTUCCI - CPF: *93.***.*74-72 (APELANTE) e SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - CPF: *16.***.*06-49 (APELANTE) e provido em parte
08/02/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 19:15

Recebidos os autos
28/11/2023 23:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
28/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:17

Decorrido prazo de GILBERT DUARTE MARTUCCI em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:17

Decorrido prazo de SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:28

Recebidos os autos
25/10/2023 14:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/09/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
14/09/2023 19:28

Recebidos os autos
14/09/2023 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
06/09/2023 16:50

Recebidos os autos
06/09/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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