11/07/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:51

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 04:21

Decorrido prazo de JUSCELINA DE PADUA FELIPPE ARAUJO em 26/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:16

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:25

Recebidos os autos
06/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:25

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 09:46

Recebidos os autos
05/06/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/06/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 15:50

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:07

Recebidos os autos
15/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0711512-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUSCELINA DE PADUA FELIPPE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 09/05/2024 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/zm2JOq ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:59:47.
19/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 02:53

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0711512-79.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUSCELINA DE PADUA FELIPPE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sendo o consumidor o autor da ação, o CDC, em seu art. 101, inciso I, conferiu-lhe a prerrogativa de escolher onde propor a ação, podendo ajuizá-la em seu próprio domicílio, no foro geral do domicílio do fornecedor, ou até mesmo no foro de eleição, quando pactuado no contrato, de acordo com sua própria conveniência.

No entanto, ressalvadas as possibilidades retro elencadas, não é dado ao consumidor escolher aleatoriamente o foro onde pretende demandar.

No caso sob exame, o autor tem domicílio em Luziânia/GO e a ré tem sede em Osasco/SP.

E, não obstante possua a requerida filial em Brasília, é certo que também tem em outros estados.

Ademais, não foi apresentado contrato firmado entre as partes, com cláusula de eleição de foro, e tampouco houve a prática de atos ou ocorrência de fatos nesta cidade, o quais seriam critérios de competência aceitos por este juízo.

A escolha aleatória de foro, portanto, pode configurar abuso de direito.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira o que entender de direito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 15 de fevereiro de 2024, às 14:01:16.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
15/02/2024 15:55

Recebidos os autos
15/02/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
12/02/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/02/2024 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2024 15:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/02/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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