14/03/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de MARCOS DE ATAIDE FERREIRA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750379-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS DE ATAIDE FERREIRA, ANA MARIA DA CRUZ, VERTEX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI EXECUTADO: ELSON ABADIA OLIVEIRA, JULIANA MATOS DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença, proposta por MARCOS DE ATAÍDE FERREIRA, ANA MARIA DA CRUZ e VERTEX COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO EIRELI em desfavor de ELSON ABADIA OLIVEIRA e de JULIANA MATOS DE ALMEIDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Houve determinação ao demandante para que promovesse a emenda à inicial, conforme decisão de ID nº 182153900.

No entanto, o autor quedou-se inerte, o que restou certificado sob o ID nº 186807913.

Decido.

Realizada a intimação à parte interessada, a fim de que promovesse os atos e diligências de sua competência, emendando a inicial de forma a dar início válido à relação jurídico-processual, quedou-se esta silente, não providenciando o indispensável aditamento.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial.

Isso posto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Em consequência, resolvo o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes.

Sem condenação em honorários de advogado, ante a ausência de contraditório.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
16/02/2024 20:47

Recebidos os autos
16/02/2024 20:47

Indeferida a petição inicial
16/02/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/02/2024 17:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ - CPF: *25.***.*81-08 (EXEQUENTE), MARCOS DE ATAIDE FERREIRA - CPF: *16.***.*88-00 (EXEQUENTE) e VERTEX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-16 (EXEQUENTE) em 15/02/2024.
16/02/2024 05:46

Decorrido prazo de MARCOS DE ATAIDE FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:46

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:46

Decorrido prazo de VERTEX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 11:51

Recebidos os autos
17/12/2023 11:51

Outras decisões
14/12/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2023 15:44

Recebidos os autos
13/12/2023 15:44

Outras decisões
11/12/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/12/2023 19:51

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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