21/07/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/07/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARLENE VAZ DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
21/06/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025482-87.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA, FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP, MARLENE VAZ DE OLIVEIRA Despacho Esta execução, que está amparada em contrato de confissão de dívidas, à falta de bens penhoráveis, foi suspensa em 07/11/2017 - ID 70306266 e, desde então, não foi mais localizado patrimônio passível de ser excutido.

Assim, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 921, parágrafo 5º do CPC.

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos fluirão da data da publicação deste despacho no órgão oficial (art. 346 do CPC).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 17:44

Recebidos os autos
06/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:49

Recebidos os autos
31/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:41

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de MARLENE VAZ DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 24/01/2025.
23/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:43

Recebidos os autos
17/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/01/2025 14:42

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
11/12/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
26/11/2024 13:48

Recebidos os autos
26/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:48

Outras decisões
24/09/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/09/2024 14:34

Recebidos os autos
10/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:44

Decorrido prazo de MARLENE VAZ DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:43

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:43

Decorrido prazo de FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025482-87.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA, FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP, MARLENE VAZ DE OLIVEIRA Decisão Aos apelados para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 17:22

Recebidos os autos
20/03/2024 17:22

Outras decisões
18/03/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/03/2024 17:30

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 03:05

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025482-87.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA, FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP, MARLENE VAZ DE OLIVEIRA Sentença BANCO DE BRASÍLIA SA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por contrato de confissão de dívidas (ID 70308007).

Depois da citação da executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (07/11/2017 - ID 70306266).

Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória (ID 178834476).

Porém, o credor ficou silente. É o relatório.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, até o dia 07/11/2018. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

Nesse particular, a execução está amparada por contrato de confissão de dívidas juntada no ID 70308007, cuja prescrição é quinquenal, conforme dispõem artigos 206, §5º, inc I do Código Civil.

Com efeito, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente do título teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva foi fulminada, nos termos do inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Convém pontuar que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação monitória ou de conhecimento é quinquenal; mas para a pretensão executiva é aquele previsto na lei específica, o qual deve ser considerado para efeito de reconhecimento da prescrição intercorrente.

Houve transcurso de prazo superior a 5 (cinco) anos concebidos para o exercício da pretensão executória do instrumento particular, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição intercorrente, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Aliás, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020), o que está em sintonia com Tema Repetitivo número 568, daquela Corte, segundo qual: "Simples pedidos de diligências para localização de bens do devedor não interrompem ou suspendem o prazo prescricional, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

A efetiva localização de bens, no entanto, interrompe o prazo" (STJ - Tema Repetitivo 568).

No mesmo sentido é o entendimento do egrégio Tribunal local: “(...) 2.

O mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial sem resultado efetivo e diligências infrutíferas em localizar bens do devedor não possuem aptidão para descaracterizar a inércia do credor, nem suspender ou interromper a prescrição intercorrente. (...)” (00172241619998070001, Relator: Renato Scussel, 2ª Turma Cível, DJE: 18/4/2023).

Portanto, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Posto isso, com fundamento no inciso V do artigo 924 do do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso II do artigo 487 do mesmo Diploma Legal.

Sem custas e sem honorários, por incabíveis, na forma da parte final do § 5º do art. 921 do CPC.

Promova a Secretaria a exclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s) do banco de inadimplentes (SERASAJUD) e baixem-se as restrições de veículo(s) (RENAJUD).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 09:14

Recebidos os autos
13/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 09:14

Declarada decadência ou prescrição
12/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de MARLENE VAZ DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:05

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 13:13

Recebidos os autos
30/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/11/2023 15:51

Processo Desarquivado
03/11/2023 13:47

Arquivado Provisoramente
01/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
31/10/2023 10:11

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/03/2021 11:13

Arquivado Provisoramente
02/03/2021 11:13

Expedição de Certidão.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:43

Decorrido prazo de MARLENE VAZ DE OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:43

Decorrido prazo de FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:43

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 12:46

Juntada de Certidão
06/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 15:20

Recebidos os autos
01/10/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/09/2020 08:12

Juntada de Certidão
28/09/2020 08:09

Juntada de Certidão
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de MARLENE VAZ DE OLIVEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/08/2020.
24/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/08/2020.
24/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 18:51

Desentranhamento de documento (ID: 29563163 - 155_Outros Documentos)
19/08/2020 18:51

Desentranhamento de documento (ID: 29563166 - 154_Decisao)
19/08/2020 18:51

Desentranhamento de documento (ID: 29563164 - 145_Outros Documentos)
19/08/2020 18:51

Desentranhamento de documento (ID: 29563160 - 144_Decisao)
19/08/2020 18:51

Desentranhamento de documento (ID: 29563161 - 136_Outros Documentos)
19/08/2020 18:50

Desentranhamento de documento (ID: 29563159 - 115 4-0_Outros Documentos)
19/08/2020 18:50

Desentranhamento de documento (ID: 29563157 - 115 3-0_Outros Documentos)
19/08/2020 18:50

Desentranhamento de documento (ID: 29563156 - 115 2-0_Outros Documentos)
19/08/2020 18:50

Desentranhamento de documento (ID: 29563155 - 115 1-0_Outros Documentos)
19/08/2020 18:50

Desentranhamento de documento (ID: 29563154 - 86 6-0_Outros Documentos)
19/08/2020 18:50

Desentranhamento de documento (ID: 29563153 - 86 5-0_Outros Documentos)
19/08/2020 18:49

Desentranhamento de documento (ID: 29563145 - 86 4-0_Outros Documentos)
19/08/2020 18:49

Desentranhamento de documento (ID: 29563147 - 86 3-0_Outros Documentos)
19/08/2020 18:49

Desentranhamento de documento (ID: 29563144 - 86 2-0_Outros Documentos)
19/08/2020 18:49

Desentranhamento de documento (ID: 29563140 - 86 1-0_Outros Documentos)
19/08/2020 18:49

Desentranhamento de documento (ID: 29563139 - 70_Outros Documentos)
19/08/2020 18:48

Desentranhamento de documento (ID: 29563137 - 69_Decisao)
19/08/2020 18:48

Desentranhamento de documento (ID: 29563134 - 64_Outros Documentos)
19/08/2020 18:48

Desentranhamento de documento (ID: 29563132 - 63_Despacho)
19/08/2020 18:48

Desentranhamento de documento (ID: 29563136 - 41_Outros Documentos)
19/08/2020 18:48

Desentranhamento de documento (ID: 29563131 - 40_Decisao)
19/08/2020 18:47

Desentranhamento de documento (ID: 29563129 - 1_Peticao)
19/08/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 15:29

Expedição de Certidão.
19/08/2020 15:03

Juntada de Certidão
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 19:29

Recebidos os autos
22/06/2020 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
09/06/2020 10:25

Expedição de Certidão.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de MARLENE VAZ DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/03/2020 23:59:59.
29/01/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 15:24

Decorrido prazo de MARLENE VAZ DE OLIVEIRA em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 15:24

Decorrido prazo de FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 15:23

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA em 23/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 18:58

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA em 17/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 18:58

Decorrido prazo de FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP em 17/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 18:58

Decorrido prazo de MARLENE VAZ DE OLIVEIRA em 17/07/2019 23:59:59.
14/05/2019 05:20

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 11:27

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 21:30

Recebidos os autos
09/05/2019 21:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 21:30

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2019 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/03/2019 14:02

Recebidos os autos
08/03/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/02/2019 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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