09/04/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 17:08

Recebidos os autos
08/04/2024 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
08/04/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 16:29

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:05

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748113-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA.

EXECUTADO: JOSE ODILON TORRES DA SILVEIRA JUNIOR Sentença Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual foi determinado ao exequente recolher as custas inaugurais, porque seu pedido de gratuidade de justiça fora indeferido.

Ocorre que o exequente não acudiu a determinação judicial, mesmo devidamente intimado.

Como cediço, o artigo 290 do CPC diz: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

No caso vertente, o exequente mesmo diante da faculdade de recolhimento das custas que lhe fora endereçada, decorrido todo o tempo desde aquela determinação do Juízo, a tanto não se preocupou.

Assim, alternativa não me socorre que não o indeferimento da peça de ingresso, com o cancelamento da distribuição.

Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 771 e 290, ambos do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas.

Sem condenação em honorários.

Depois do trânsito em julgado cancele-se a distribuição e arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe (o que equivale ao cancelamento da distribuição). * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 08:54

Recebidos os autos
13/02/2024 08:54

Indeferida a petição inicial
31/01/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:36

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 10:10

Recebidos os autos
28/11/2023 10:10

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/11/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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