TJDFT - 0718552-31.2022.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2024 20:13
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2024 20:13
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 20:13
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 03:58
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 08:04
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 13:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/03/2024 14:18
Recebidos os autos
-
28/03/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 14:18
Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (SUSCITANTE).
-
28/03/2024 14:18
Outras decisões
-
09/11/2023 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
08/11/2023 13:36
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 12:30
Recebidos os autos
-
07/11/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 12:30
Outras decisões
-
23/10/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
30/09/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 03:32
Decorrido prazo de LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 03:32
Decorrido prazo de COMERCIAL E INDUSTRIAL CARAIBAS LTDA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:32
Decorrido prazo de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:32
Decorrido prazo de PREMENGE S/A em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:32
Decorrido prazo de MIPSA TRANSPORTES LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.
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31/07/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 00:21
Publicado Edital em 27/07/2023.
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26/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
26/07/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS O(a) Dr(A).
JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA , MM(a).
Juiz(íza) de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esse meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, o(s) réu(s) MIPSA TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 33.***.***/0001-91; AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, CNPJ 07.***.***/0001-54; PREMENGE S/A, CNPJ 00.***.***/0001-58; COMERCIAL E INDUSTRIAL CARAIBAS LTDA, CNPJ 03.***.***/0001-75) e LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA, CNPJ 01.***.***/0001-00 , que se encontra(am) em lugar não sabido, para que, no Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119), processo n. 0718552-31.2022.8.07.0001, que lhe move BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ 90.***.***/0001-42; , querendo, MANIFESTAR(EM)-SE e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
ADVERTÊNCIAS: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do fim do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital; 2) Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015).
Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC/2015); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público; 4) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC/2015); 5) De acordo com o art. 489, § 1°, VI, do CPC/2015 é dever do juiz demonstrar a existência de distinção caso não adote algum precedente invocado pelas partes.
Assim, é ônus da parte fazer o confronto analítico e demonstrar a existência do precedente, aplicando-se analogicamente a regra do art. 1.029, § 1°, também do CPC/2015, especialmente a parte final.
Caso não seja cumprido esse ônus, o precedente será desconsiderado por ocasião das decisões.
Cientificando-o(a)(s) de que este Juízo e Secretaria têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. www.tjdft.jus.br.
E para que chegue ao conhecimento da parte interessada e não possa no futuro alegar ignorância, extraiu-se o presente que será publicado em conformidade com a Lei.
Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 17 de julho de 2023.
Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria o conferi e assino por determinação do(a) MM(a).
Juiz(íza) de Direito. -
18/07/2023 14:16
Expedição de Edital.
-
11/07/2023 21:00
Recebidos os autos
-
11/07/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 21:00
Outras decisões
-
01/06/2023 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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26/05/2023 18:59
Juntada de Petição de petição
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20/05/2023 01:24
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/05/2023 23:59.
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11/05/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 08:53
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 03:22
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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04/05/2023 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2023 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2023 17:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2023 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2023 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/04/2023 20:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2023 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
11/02/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 09:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/12/2022 13:41
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 09:54
Recebidos os autos
-
20/12/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2022 09:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/12/2022 21:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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14/11/2022 13:39
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 10:36
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 08:14
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
10/10/2022 17:10
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
10/10/2022 17:10
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
15/09/2022 17:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/09/2022 17:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/09/2022 17:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/09/2022 17:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/09/2022 16:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/09/2022 23:59:59.
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01/09/2022 17:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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13/08/2022 10:15
Recebidos os autos
-
13/08/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2022 10:15
Decisão interlocutória - recebido
-
08/08/2022 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
04/08/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 10:40
Recebidos os autos
-
12/07/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 10:40
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
29/06/2022 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
29/06/2022 11:49
Recebidos os autos
-
22/06/2022 06:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
21/06/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 10:46
Recebidos os autos
-
06/06/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 10:46
Decisão interlocutória - recebido
-
24/05/2022 17:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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