22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2025 08:20

Recebidos os autos
29/07/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/07/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:33

Recebidos os autos
16/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 29/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 22:23

Recebidos os autos
14/03/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 22:23

Concedida a gratuidade da justiça a VITOR OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *30.***.*03-01 (EXECUTADO).
09/10/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 15:20

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:11

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708473-51.2022.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: VITOR OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) 1.

Defiro a conversão da busca e apreensão em execução fundada em título extrajudicial, haja vista que o respectivo bem, outrora dado em garantia fiduciária, não foi localizado.

Proceda-se à retificação da autuação (classe processual e assunto), bem como à exclusão da restrição judicial outrora lançada via sistema RENAJUD.

Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2.

Por mandado, cite-se a parte executada para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC/2015), mediante depósito judicial.

Não sendo efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC/2015), e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1.º, do CPC/2015).

O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC/2015).

Recaindo a penhora em bens imóveis, também será intimado o cônjuge (art. 842, do CPC/2015). 2.1.

No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC/2015), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC/2015). 2.2.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. 3.

Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4.

Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015).

Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC/2015).

Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC/2015). 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC/2015). 6.

A certidão referida no art. 828, "caput", do CPC/2015, poderá ser solicitada verbalmente à Secretaria deste Juízo. 7.

Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC/2015, arbitro honorários em prol do ilustre advogado do credor equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 27 de agosto de 2024 13:52:36.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
29/08/2024 16:28

Recebidos os autos
29/08/2024 16:28

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR).
29/08/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:39

Recebidos os autos
21/05/2024 21:39

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
27/02/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708473-51.2022.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: VITOR OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte interessada para que comprove, em quinze dias, mediante prova documental inequívoca, a efetiva cessão de direitos incidente sobre o negócio jurídico objeto da demanda, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual.

GUARÁ, DF, 16 de fevereiro de 2024 21:07:21.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
17/02/2024 21:16

Recebidos os autos
17/02/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.
09/01/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/01/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 20:33

Recebidos os autos
16/12/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/12/2023 19:09

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/12/2023 23:59.
11/11/2023 18:37

Recebidos os autos
11/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/09/2023 18:04

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/09/2023 23:59.
16/08/2023 12:09

Recebidos os autos
16/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:09

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:14

Juntada de Certidão
16/01/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:05

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 21:50

Expedição de Mandado.
24/10/2022 18:23

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:22

Recebidos os autos
18/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:22

Concedida a Medida Liminar
05/10/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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