15/09/2025 14:13

Juntada de Petição de recurso especial
26/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ADVOCACIA.

TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

EMBARGOS DESPROVIDOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento a apelações, mantendo a sentença que condenou os réus ao pagamento de indenização por perda de uma chance no valor de R$ 8.000,00.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Não se verifica omissão quanto à aplicação do art. 34, XIV, do EOAB, pois a matéria não foi objeto de controvérsia na instância originária, sendo vedada sua inovação em sede de embargos. 4.Inexistente contradição no acórdão embargado, que reconheceu a negligência dos advogados, diante de diversas intimações não atendidas, mesmo após a constituição nos autos. 5.

A aplicação da Teoria da Perda de uma Chance foi devidamente fundamentada, com base na demonstração de que a atuação diligente dos advogados poderia ter alterado o desfecho da ação de improbidade. 6.

A decisão enfrentou todas as teses juridicamente relevantes, não sendo exigido o exame de todos os argumentos apresentados pelas partes. 7.

A oposição dos embargos revela tentativa de rediscutir o mérito da decisão, finalidade incompatível com a via eleita.

IV.

DISPOSITIVO E TESE. 8.

Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tese de julgamento: “A via dos embargos de declaração não é adequada para rediscutir matéria já decidida, configurando-se como tentativa de reavaliação do mérito”. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º e 1.022.
21/08/2025 13:57

Conhecido o recurso de EVERSON TOBARUELA - CPF: *03.***.*66-46 (APELANTE) e não-provido
21/08/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2025 18:34

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2025 18:18

Recebidos os autos
02/06/2025 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EVERSON TOBARUELA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JORGE DOS REIS PINHEIRO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SANNY SILVA BRAGA em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:07

Recebidos os autos
21/05/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
12/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/05/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:50

Conhecido o recurso de EVERSON TOBARUELA - CPF: *03.***.*66-46 (APELANTE), JORGE DOS REIS PINHEIRO - CPF: *79.***.*21-68 (APELANTE) e SANNY SILVA BRAGA - CPF: *99.***.*45-20 (APELANTE) e não-provido
22/04/2025 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 12:51

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 18:41

Recebidos os autos
06/12/2024 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/12/2024 18:02

Recebidos os autos
06/12/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
03/12/2024 12:10

Recebidos os autos
03/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/12/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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