10/10/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA QUEIROZ DONAZAN em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0700422-77.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: PATRICIA QUEIROZ DONAZAN, YGHOR QUEIROZ DONAZAN CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Dê-se ciência aos requerentes do malote digital do TJGO, ID 209639058.

Decorrido o prazo de 5 dias, arquivem-se.

BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
04/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:16

Processo Desarquivado
02/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
21/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 02:30

Decorrido prazo de PATRICIA QUEIROZ DONASON em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:26

Decorrido prazo de PATRICIA QUEIROZ DONASON em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/07/2024 11:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:31

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:29

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:27

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:27

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:24

Expedição de Ofício.
16/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0700422-77.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: PATRICIA QUEIROZ DONASON, YGHOR QUEIROZ DONASON CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intimem-se os requerentes a encaminhar aos Juízos das Comarcas os ofícios/mandados de IDs 202969860, 202969890 e 202972975, instruídos com os documentos neles mencionados, para se colher o "CUMPRA-SE", ficando ciente de que depois de exarado o respeitável "CUMPRA-SE", deverão enviar os documentos para os Ofícios Registrais competentes.

Também deverão encaminhar aos Oficios Registrais os ofícios de IDs 202972964, 202976996 e 202977011, bem como sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão(ões)/assento(os) respectivos.

Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos nos Ofícios Registrais competentes.

BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
10/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 17:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:50

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 17:50

Desentranhado o documento
09/07/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0700422-77.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: PATRICIA QUEIROZ DONASON, YGHOR QUEIROZ DONASON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há erro material na sentença de ID 199552008, nos seguintes trechos: Oficiem-se aos seguintes órgãos: 1.

Instituto de Identificação do Distrito Federal para ciência acerca das alterações dos nomes de: 1.1.

Patrícia Queiroz Donason para Patrícia Queioz Donazan, ID 184595271; 2.

Justiça Eleitoral para ciência acerca das alterações dos nomes de: 2.1.

Patrícia Queiroz Donason para Patrícia Queioz Donazan, ID 189231429; 3.

Receita Federal para ciência acerca das alterações dos nomes de: 3.1.

Patrícia Queiroz Donason para Patrícia Queioz Donazan, CPF *60.***.*60-25; O nome da requerente é Patrícia Queiroz Donazan, razão pela qual deverá constar na sentença os seguintes trechos retificados: Oficiem-se aos seguintes órgãos: 1.

Instituto de Identificação do Distrito Federal para ciência acerca das alterações dos nomes de: 1.1.

Patrícia Queiroz Donason para Patrícia Queiroz Donazan, ID 184595271; 2.

Justiça Eleitoral para ciência acerca das alterações dos nomes de: 2.1.

Patrícia Queiroz Donason para Patrícia Queiroz Donazan, ID 189231429; 3.

Receita Federal para ciência acerca das alterações dos nomes de: 3.1.

Patrícia Queiroz Donason para Patrícia Queiroz Donazan, CPF *60.***.*60-25; A presente decisão deverá integrar a sentença de ID 199552008.

Prossiga-se nos termos da sentença.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
05/07/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:49

Expedição de Ofício.
05/07/2024 13:49

Expedição de Ofício.
05/07/2024 13:49

Expedição de Ofício.
05/07/2024 13:38

Recebidos os autos
05/07/2024 13:38

Outras decisões
05/07/2024 13:13

Expedição de Ofício.
05/07/2024 13:09

Expedição de Ofício.
05/07/2024 13:07

Expedição de Ofício.
04/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:28

Recebidos os autos
26/06/2024 22:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
24/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 16:40

Transitado em Julgado em 21/06/2024
24/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:26

Recebidos os autos
11/06/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/06/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0700422-77.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: PATRICIA QUEIROZ DONASON, YGHOR QUEIROZ DONASON CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão Unificada de Protesto que pode ser obtida por meio do link: https://centraldecertidoesdf.com.br/certidao-publica/pedido/), uma vez que aquela juntada no ID 198198127 não atende à ordem judicial.

BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
28/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:06

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:49

Recebidos os autos
06/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de PATRICIA QUEIROZ DONASON em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:42

Publicado Portaria em 15/04/2024.
13/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:45

Expedição de Portaria.
08/04/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:55

Expedição de Portaria.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0700422-77.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Polo Ativo: REQUERENTE: PATRICIA QUEIROZ DONASON, YGHOR QUEIROZ DONASON Polo Passivo: PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a atender ao disposto na cota ministerial de ID 191060983,no prazo de 15 dias.

Após, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
01/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:13

Expedição de Portaria.
23/03/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:44

Expedição de Portaria.
16/03/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:36

Publicado Portaria em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0700422-77.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: PATRICIA QUEIROZ DONASON, YGHOR QUEIROZ DONASON PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os requerentes intimados a, no prazo de 5 dias, cumprirem integralmente as determinações constantes ne despacho de ID 185394146.

BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

RAQUEL GARCIA CHRISTIANES BRANDAO Servidor Geral
11/03/2024 18:48

Expedição de Portaria.
07/03/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0700422-77.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: PATRICIA QUEIROZ DONASON, YGHOR QUEIROZ DONASON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de ID 185979160, em que pese o disposto nos artigos 109, da Lei 6.015/1973, e 721, do CPC, o TJDFT tem, reiteradamente, entendido pela dispensa da anuência de todos os descendentes nos casos de retificação de Registro Civil para obtenção de dupla nacionalidade.

Confira-se, para tanto, decisão proferida no agravo de instrumento 0722959-83.2022.8.07.0000, da 6ª Turma Cível: “Nos procedimentos de jurisdição voluntária não há lide nem partes, mas tão somente interessados, logo, não é caso de litisconsórcio necessário.

A exigência prevista no artigo 109, da Lei de Registros Públicos não pode ser interpretada de forma categórica quando envolve o interesse público, acrescido do interesse legítimo do pedido dos agravantes.

As alterações pretendidas pelos ora agravantes não causam prejuízo à segurança dos registros públicos, razão pela qual afigura-se desnecessária a inclusão de todos os descendentes da família da imigrante com a finalidade de instruir demanda que visa o reconhecimento de dupla nacionalidade.” A alteração pretendida diz respeito apenas aos requerentes e não causa prejuízo à segurança dos Registros Públicos, razão pela qual fica dispensada a juntada das anuências dos filhos de Atilio Donason e de Narcisa Semensato.

Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 dias, cumprirem com os demais itens do despacho de ID 185394146.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
16/02/2024 15:07

Recebidos os autos
16/02/2024 15:07

Deferido o pedido de PATRICIA QUEIROZ DONASON - CPF: *60.***.*60-25 (REQUERENTE) e YGHOR QUEIROZ DONASON - CPF: *33.***.*64-87 (REQUERENTE).
08/02/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/02/2024 23:06

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 12:25

Recebidos os autos
01/02/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/01/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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