06/08/2024 17:21

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 17:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/07/2024 17:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/06/2024 21:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:51

Recebidos os autos
29/04/2024 20:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/04/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 16:07

Recebidos os autos
17/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/04/2024 17:18

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:15

Recebidos os autos
19/03/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/02/2024 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746742-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS MAGALHAES BOAVENTURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 15:57:22.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
15/02/2024 15:57

Transitado em Julgado em 06/02/2024
15/02/2024 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MAGALHAES BOAVENTURA em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:53

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
12/12/2023 14:26

Recebidos os autos
12/12/2023 14:26

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/11/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 18:48

Recebidos os autos
07/11/2023 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 15:19

Juntada de Petição de réplica
13/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:36

Recebidos os autos
01/09/2023 15:36

Outras decisões
21/08/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/08/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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