20/05/2025 00:55

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 00:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 00:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:40

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718320-58.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: RAFAEL OLIVEIRA BRUXEL SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado parcelamento do débito em 27 prestação de R$ 110,00 (cento e dez reais), a ser pago todo dia 05 de cada mês, a iniciar em junho de 2025.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas todo dia 5 de cada mês, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Informe ainda ao executado a conta indicada pelo exequente para depósitos.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
12/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:09

Recebidos os autos
09/05/2025 16:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:43

Recebidos os autos
25/03/2025 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
19/03/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:10

Recebidos os autos
19/03/2025 17:10

Deferido o pedido de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS - CPF: *30.***.*95-49 (EXEQUENTE).
18/03/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
18/03/2025 04:48

Processo Desarquivado
17/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:42

Recebidos os autos
11/11/2024 18:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/11/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA BRUXEL em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
19/10/2024 04:50

Processo Desarquivado
18/10/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:36

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2024 20:48

Recebidos os autos
03/10/2024 20:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/10/2024 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:14

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:14

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA BRUXEL em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 21/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718320-58.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS REU: RAFAEL OLIVEIRA BRUXEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do contido na Portaria nº 04/2021, encaminho os autos para intimação da parte requerente para se manifestar acerca da contraproposta de acordo apresentada pela parte requerida na petição de Id.205548626, no prazo de 5 (cinco) dias.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024 14:24:18.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA BRUXEL em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
18/07/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:59

Publicado Intimação em 11/07/2024.
12/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 04:11

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA BRUXEL em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718320-58.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS REU: RAFAEL OLIVEIRA BRUXEL CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição da requerida de Id.203360799, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo.

Samambaia/DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024 10:52:00.
09/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:22

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 14:49

Recebidos os autos
16/05/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
15/05/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 11:22

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA BRUXEL em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 18:30

Recebidos os autos
16/04/2024 18:30

Deferido o pedido de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS - CPF: *30.***.*95-49 (AUTOR).
16/04/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/04/2024 15:03

Processo Desarquivado
16/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 11:49

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA BRUXEL em 06/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:30

Publicado Intimação em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718320-58.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS REU: RAFAEL OLIVEIRA BRUXEL SENTENÇA Relata a parte autora, em síntese, que firmou contrato de locação para o imóvel residencial localizado na QN 114, conjunto 01, lote 01, apto 101, Samambaia Sul, com início em 15 de julho de 2023 e término previsto para 15 de janeiro de 2024, pelo valor mensal de R$ 900,00, com pagamento até o dia 15 de cada mês.

Informa que desde o primeiro mês de locação, o requerido demonstrou inadimplência, violando assim o acordo estabelecido e incorrendo em mora.

Discorre que além do descumprimento dos pagamentos dos alugueis, o requerido também deixou de honrar com as despesas essenciais referentes ao uso do imóvel.

Aduz que notificou o requerido para que desocupasse o imóvel, concedendo-lhe o prazo contratual para tal medida e reforçando a necessidade de pagamento da multa por quebra de contrato.

Revela que cumprindo com a notificação, o requerido desocupou o imóvel em 20 de outubro de 2023, entregando as chaves.

Destaca que, ao desocupar, o réu deixou o imóvel em condições inaceitáveis, causando um dano grave na porta do quarto.

Entende que os aborrecimentos suportados extrapolam o mero dissabor cotidiano.

Pretende a condenação da ré ao pagamento do valor total do débito atualizado é de R$ 2.193,29; indenização por danos morais.

A parte requerida, embora regularmente citada e intimada para a audiência (id. 182866295), não compareceu ao ato, tampouco apresentou justificativa para sua ausência.

Relatório do necessário, porquanto dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO De início, cumpre registrar que no âmbito processual dos Juizados Especiais Cíveis, em regra, a revelia somente ocorrerá quando a parte ré não comparecer à audiência de conciliação ou à de instrução e julgamento (art. 20 da Lei 9.099/95), e não por ausência de contestação escrita, como ocorreu no presente caso.

Além disso, certo é que a revelia não induz, necessariamente, à procedência do pedido, uma vez que a presunção de veracidade dos fatos dela decorrente é relativa, permitindo ao juiz a análise das alegações formuladas em confronto com as provas carreadas aos autos para a formação do seu convencimento.

No caso ora sub judice, a questão trazida aos autos envolve matéria de direito disponível, de forma que incumbia à parte requerida insurgir-se especificamente contra a pretensão autoral, o que não fez.

Vale dizer que a base fundamental da teoria dos contratos são os princípios da Autonomia da Vontade e da Obrigatoriedade do Cumprimento daquilo que foi contratado.

Nesse cenário, contratando as partes, obrigam-se a cumprir o ajustamento, com base no Princípio "Pacta Sunt Servanda", tendo na força vinculativa do contrato, livremente pactuada pelos contratantes e assegurada pela ordem jurídica, o seu elemento principal.

Verifica-se que o autor anexou o contrato aderido pelas partes em que se descreve o objeto, o valor, as obrigações e penalidades (id. 177886957).

Destaque-se que o requerente anexou planilha com a atualização do débito na forma contratual (id. 177884639 - p. 3).

A parte requerida não refutou a sua "mora debitoris" ("solvendi") ao não comparecer em audiência, o que significa reconhecer que não exibiu prova que indicasse a contrariedade dos fatos arrolados na petição inicial.

Nesse contexto, e na forma da fundamentação acima, a procedência do pedido formulado na inicial é medida que se impõe.

DANO MORAL No que se refere à pretensa indenização por danos morais, não considero que tenha ocorrido violação aos direitos de personalidade da parte autora nem qualquer abalo psicológico.

Para a configuração da responsabilidade civil, na hipótese em apreço, afigura-se necessária a comprovação dos seguintes pressupostos: ato ou omissão voluntária, resultado danoso, culpa em sentido amplo e nexo de causalidade.

Na hipótese em análise, verifico que estes requisitos não estão presentes.

Destaque-se que não há relevância de elementos probatórios a subsidiar a reparação dos danos extrapatrimoniais, em razão da falta de provas de comprovação de situação vexatória e seus desdobramentos na esfera subjetiva da consumidora.

O inadimplemento contratual, por si só, não tem o condão de ensejar compensação pecuniária a título de danos morais, na medida em que configura mero inadimplemento contratual incapaz de abalar a honra do consumidor.

Não se discute que a autora tenha sofrido aborrecimentos e contrariedades.

Contudo, este fato não caracteriza qualquer abalo psicológico ou emocional, não ensejando, a reparação.

A imposição de indenização por danos morais é regra de exceção e deve ser aplicada aos casos que redundam em constrangimentos acima da normalidade e não em aborrecimentos decorrentes do cotidiano da vida em sociedade, que se revela complexa.

CONCLUSÃO Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para CONDENAR a parte requerida para pagar à parte requerente a quantia de R$ 2.193,29 (dois mil cento e noventa e três reais e vinte e nove centavos), monetariamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

E, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Faculto à parte autora, desde já, a requerer o cumprimento de sentença.

Em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, nos termos do Art. 42 §2º da Lei nº 9.099/95, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Quanto à eventual pedido da parte autora de concessão do benefício da Justiça Gratuita, esclareço que será analisado em Juízo de Admissibilidade, pela instância superior.

Oportunamente, dê-se baixa, arquivem-se.
16/02/2024 03:07

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:39

Recebidos os autos
08/02/2024 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/02/2024 11:06

Juntada de Certidão
02/02/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
31/01/2024 15:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/01/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 02:30

Recebidos os autos
30/01/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/12/2023 04:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 02:55

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 21:40

Recebidos os autos
13/11/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 11:57

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