25/06/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:48

Transitado em Julgado em 08/06/2024
10/06/2024 14:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES DE MORAIS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:50

Decorrido prazo de BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 08:55

Recebidos os autos
20/05/2024 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 07:57

Recebidos os autos
25/04/2024 07:57

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE ALVES DE MORAIS - CPF: *10.***.*82-62 (EXEQUENTE).
24/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 06:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
01/04/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:21

Decorrido prazo de BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 20:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738127-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE ALVES DE MORAIS REQUERIDO: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A.

DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte REQUERIDA.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias. 2.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 186306655. 3.

Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC. 4.

Efetuado o pagamento no prazo para cumprimento voluntário, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 (dois) dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, deve se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). 5.

Em não havendo o pagamento no prazo legal, intime-se o Exequente para que apresente nova planilha, constando a multa de 10% do art. 523, § 1º do CPC, nos termos do art. 524, caput, do CPC. 6.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos para decisão. a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso a pesquisa junto ao sistema RENAJUD não tenha logrado êxito. 7.

Efetuada a penhora de bens da parte Executada e transcorrido o prazo para eventuais embargos/impugnação, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre o interesse na adjudicação, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de remessa automática dos bens penhorados para LEILÃO. 8.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995. 9.

Transcorrido o prazo de que trata o item 8 da presente decisão ou havendo notícia de quitação integral da obrigação perseguida, façam os autos conclusos para sentença. 10.

Por fim, autorizo o cumprimento das diligências citação, intimação e penhora, nos moldes do disposto no art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 12:58:42.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
15/02/2024 14:50

Recebidos os autos
15/02/2024 14:49

Outras decisões
09/02/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 15:45

Transitado em Julgado em 06/02/2024
09/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES DE MORAIS em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:30

Recebidos os autos
12/01/2024 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/01/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 18:32

Recebidos os autos
15/12/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/12/2023 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:34

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
24/11/2023 16:18

Recebidos os autos
24/11/2023 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/09/2023 16:58

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 16:58

Desentranhado o documento
09/09/2023 03:44

Decorrido prazo de BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 08/09/2023 23:59.
07/09/2023 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2023 11:57

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:20

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2023 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 23:05

Juntada de Petição de contestação
30/07/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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