25/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:16

Recebidos os autos
20/08/2025 14:16

Prejudicado o recurso MARIA SONIA FERREIRA GARCIA - CPF: *48.***.*16-04 (RECORRENTE)
19/08/2025 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2025 15:22

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:21

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
19/08/2025 14:26

Recebidos os autos
19/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
27/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:29

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e provido
24/06/2025 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 13:13

Expedição de Intimação de Pauta.
19/05/2025 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2025 14:53

Recebidos os autos
07/04/2025 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/04/2025 15:19

Recebidos os autos
03/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:50

Recebidos os autos
02/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:50

Recebidos os autos
02/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2025 11:49

Recebidos os autos
02/04/2025 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/04/2025 11:48

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/04/2025 11:48

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/09/2024 13:12

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA SONIA FERREIRA GARCIA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:05

Recebidos os autos
17/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 11:05

Recebidos os autos
17/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/09/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 17:35

Recebidos os autos
16/09/2024 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/09/2024 16:57

Recebidos os autos
16/09/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/09/2024 06:50

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:38

Recebidos os autos
13/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
25/07/2024 02:41

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:33

Conhecido o recurso de MARIA SONIA FERREIRA GARCIA - CPF: *48.***.*16-04 (EMBARGANTE) e não-provido
22/07/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 19:57

Recebidos os autos
05/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:57

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 09:18

Recebidos os autos
21/02/2024 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/02/2024 18:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 11:59

Recebidos os autos
19/02/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
19/02/2024 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:47

Recebidos os autos
08/02/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:47

Recebidos os autos
08/02/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2024 17:54

Recebidos os autos
05/02/2024 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2024 14:07

Recebidos os autos
05/02/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA SONIA FERREIRA GARCIA em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:05

Recebidos os autos
30/01/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2023 14:05

Recebidos os autos
30/01/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2023 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
26/01/2023 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/01/2023 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/01/2023 13:44

Recebidos os autos
26/01/2023 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/01/2023 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:05

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:05

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:55

Recebidos os autos
24/01/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2022 18:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/12/2022 18:02

Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2022 00:05

Publicado Ementa em 25/11/2022.
24/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022 14:43

Recebidos os autos
07/10/2022 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/10/2022 16:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/10/2022 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 30/09/2022.
29/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:40

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
23/09/2022 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2022 10:41

Recebidos os autos
04/08/2022 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/07/2022 02:22

Decorrido prazo de MARIA SONIA FERREIRA GARCIA em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 02:22

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 07:51

Publicado Decisão em 04/07/2022.
07/07/2022 07:51

Publicado Decisão em 04/07/2022.
05/07/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 15:27

Expedição de Ofício.
30/06/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 01:07

Recebidos os autos
30/06/2022 01:07

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2022 01:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/06/2022 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/06/2022 17:43

Recebidos os autos
29/06/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
29/06/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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