23/02/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 19:15

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:12

Transitado em Julgado em 15/02/2024
20/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715826-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO CAMPAGNUCIO EXECUTADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: HELIO CAMPAGNUCIO e como devedor EXECUTADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição e documento de ID nº 184751507 e, considerando que o credor anuiu e o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 184751507, em favor do exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/02/2024 14:33

Recebidos os autos
15/02/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/02/2024 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:26

Recebidos os autos
06/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/01/2024 01:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:51

Recebidos os autos
09/01/2024 17:51

Outras decisões
07/12/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2023 15:23

Expedição de Carta.
17/11/2023 14:34

Recebidos os autos
21/08/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2023 11:21

Decorrido prazo de HELIO CAMPAGNUCIO em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de HELIO CAMPAGNUCIO em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
28/07/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2023 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 18:06

Expedição de Carta.
12/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 19:35

Recebidos os autos
05/07/2023 19:35

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/07/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/07/2023 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/06/2023 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 18:40

Recebidos os autos
26/06/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/06/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:55

Recebidos os autos
09/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/06/2023 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2023 09:59

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:50

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 12:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 08:24

Recebidos os autos
25/05/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/05/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:43

Recebidos os autos
03/04/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/03/2023 15:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/03/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
31/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/03/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 18:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/03/2023 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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