25/03/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 15:05

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 04:43

Decorrido prazo de ANGELA CLARA WEBE DE LIMA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:43

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA MERIDIONAL LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por ANGELA CLARA WEBE DE LIMA em face GRAFICA E EDITORA MERIDIONAL LTDA - ME.

Na decisão de ID 34598378 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 177991885.

As partes não se manifestaram. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 34598378, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
28/02/2024 08:15

Recebidos os autos
28/02/2024 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 11:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/12/2023 10:01

Recebidos os autos
12/12/2023 10:01

Outras decisões
27/11/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA MERIDIONAL LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ANGELA CLARA WEBE DE LIMA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:00

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de ANGELA CLARA WEBE DE LIMA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA MERIDIONAL LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701296-08.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA CLARA WEBE DE LIMA EXECUTADO: GRAFICA E EDITORA MERIDIONAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A teor do art. 3º da Lei n. 14.010/20, que dispõe acerca do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia da Covid-19, os prazos prescricionais foram suspensos por 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias, no período de 10/6/2020 a 30/10/2020.

Assim, aguarde-se por mais quatro (04) mesese 20 (vinte) dias até 11/10/2023 para o transcurso do prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
24/07/2023 06:18

Recebidos os autos
24/07/2023 06:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/06/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2023 09:18

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA MERIDIONAL LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:18

Decorrido prazo de ANGELA CLARA WEBE DE LIMA em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2023 17:14

Processo Desarquivado
12/06/2022 14:17

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 14:12

Processo Desarquivado
23/12/2019 16:55

Arquivado Provisoramente
24/05/2019 02:28

Publicado Decisão em 23/05/2019.
24/05/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 14:36

Juntada de Certidão
17/05/2019 15:24

Recebidos os autos
17/05/2019 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2019 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/05/2019 16:01

Expedição de Certidão.
10/05/2019 16:01

Juntada de Certidão
07/05/2019 12:41

Decorrido prazo de ANGELA CLARA WEBE DE LIMA em 06/05/2019 23:59:59.
19/03/2019 03:52

Publicado Certidão em 19/03/2019.
18/03/2019 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 18:38

Expedição de Certidão.
14/03/2019 18:38

Juntada de Certidão
28/02/2019 11:56

Decorrido prazo de ANGELA CLARA WEBE DE LIMA em 27/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 07:51

Publicado Certidão em 20/02/2019.
20/02/2019 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 14:53

Expedição de Certidão.
18/02/2019 14:53

Juntada de Certidão
16/02/2019 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2019 21:50

Expedição de Mandado.
08/02/2019 18:34

Expedição de Certidão.
08/02/2019 18:34

Juntada de Certidão
08/02/2019 14:57

Expedição de Mandado.
07/02/2019 04:19

Publicado Certidão em 07/02/2019.
07/02/2019 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 13:20

Expedição de Certidão.
05/02/2019 13:20

Juntada de Certidão
05/02/2019 07:25

Decorrido prazo de ANGELA CLARA WEBE DE LIMA em 04/02/2019 23:59:59.
22/11/2018 02:56

Publicado Certidão em 22/11/2018.
21/11/2018 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 17:30

Expedição de Certidão.
19/11/2018 17:30

Juntada de Certidão
17/11/2018 05:52

Decorrido prazo de ANGELA CLARA WEBE DE LIMA em 16/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 02:36

Publicado Certidão em 08/11/2018.
07/11/2018 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 17:12

Expedição de Certidão.
05/11/2018 17:12

Juntada de Certidão
29/10/2018 22:28

Juntada de Petição de diligência
29/10/2018 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2018 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2018 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2018 12:24

Expedição de Mandado.
24/09/2018 18:15

Expedição de Mandado.
20/09/2018 21:02

Recebidos os autos
20/09/2018 21:02

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2018 03:16

Publicado Despacho em 05/09/2018.
05/09/2018 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/09/2018 00:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 21:11

Recebidos os autos
31/08/2018 21:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 00:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/08/2018 10:25

Decorrido prazo de ANGELA CLARA WEBE DE LIMA em 23/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 15:06

Publicado Certidão em 16/08/2018.
16/08/2018 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 15:11

Expedição de Certidão.
14/08/2018 15:11

Juntada de Certidão
02/08/2018 19:26

Decorrido prazo de ANGELA CLARA WEBE DE LIMA em 01/08/2018 23:59:59.
20/06/2018 07:39

Publicado Certidão em 20/06/2018.
19/06/2018 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 18:26

Expedição de Certidão.
15/06/2018 18:25

Juntada de Certidão
04/06/2018 05:34

Publicado Decisão em 04/06/2018.
01/06/2018 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2018 04:10

Publicado Decisão em 01/06/2018.
31/05/2018 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 16:17

Recebidos os autos
30/05/2018 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2018 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/05/2018 16:38

Recebidos os autos
28/05/2018 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2018 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/05/2018 17:35

Recebidos os autos
21/05/2018 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2018 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/05/2018 08:39

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 16:38

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA MERIDIONAL LTDA - ME em 12/04/2018 23:59:59.
19/03/2018 03:34

Publicado Decisão em 19/03/2018.
17/03/2018 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 16:26

Recebidos os autos
14/03/2018 16:26

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2018 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/03/2018 16:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 21:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 19:17

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
02/03/2018 19:17

Juntada de Certidão
02/03/2018 15:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
02/03/2018 15:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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