28/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0015311-03.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA EXECUTADO: LUANA CRISTINA COSTA CORTEZ LIMA Decisão 1.

O credor intimado para indicar bens à penhora, quedou-se inerte, ID 186045812. 2.

Assim, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. 3.

Depois do arquivamento/suspensão, caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020). 4.

Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024 11:20

Recebidos os autos
23/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/04/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 07:22

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA em 18/03/2024 23:59.
21/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0015311-03.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA EXECUTADO: LUANA CRISTINA COSTA CORTEZ LIMA Decisão A devedora requer, ID 180135242, a liberação do valor R$ 52.800,00 transferido pela 19ª Vara do Trabalho de Brasília.

O credor, por sua vez, requer o indeferimento do pedido, sob o argumento de que há mesmo pedido nos autos nº 0018338-91.2016.8.07.0001, o que ocasionaria a liberação em seu favor de 80 salários-mínimos para a devedora.

Consta nestes autos depósito realizado pela 19ª Vara trabalhista, ID 178335748, no total 105.745,23, dos quais foram liberados R$ 40.346,80 em favor do exequente.

Foi determinado em sede recursal, AGI º 0704843-92.2023.8.07.0000, a manutenção de 40 salários-mínimos em favor da executada. É o relato do necessário.

Decido.

Verifico que foi deferido em sede recursal, AGI º 0704843-92.2023.8.07.0000, a manutenção de 40 salários-mínimos em favor da devedora, ID 185411262, nestes autos.

A decisão aqui proferida não é extensível a outro feito judicial, por força dos seus limites objetivos da coisa julgada.

No caso, deveria o exequente aventar a questão antes da preclusão da matéria, sendo aplicável ao caso as regras dos arts. 505 e 507 do CPC.

Ademais, não é dado ao Juízo de primeiro grau rever determinação do tribunal.

Posto isso, indefiro o pedido do credor.

Ao CJU destinar à executada o valor de R$ 52.800,00, para a conta informada na petição de ID 178277615.

No mais, atualize o credor o valor do débito, bem como indique bens à penhora.

Prazo 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 11:33

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:55

Recebidos os autos
15/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:54

Indeferido o pedido de ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
15/02/2024 15:54

Deferido o pedido de LUANA CRISTINA COSTA CORTEZ LIMA - CPF: *68.***.*06-20 (EXECUTADO).
01/02/2024 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/01/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:38

Recebidos os autos
05/12/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:39

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2023 12:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:36

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 11:11

Recebidos os autos
20/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:11

Deferido o pedido de ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
17/11/2023 16:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:12

Recebidos os autos
14/11/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/11/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:27

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:23

Recebidos os autos
22/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/02/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA COSTA CORTEZ LIMA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 15:36

Recebidos os autos
16/12/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:36

Deferido em parte o pedido de LUANA CRISTINA COSTA CORTEZ LIMA - CPF: *68.***.*06-20 (EXECUTADO)
03/11/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:55

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 10:08

Recebidos os autos
23/08/2022 10:08

Decisão interlocutória - deferimento
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA em 10/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:35

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA COSTA CORTEZ LIMA em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/07/2022 18:05

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 15:00

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 15:54

Recebidos os autos
21/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/06/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:36

Recebidos os autos
06/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/05/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:53

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:14

Recebidos os autos
28/04/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/04/2022 17:26

Juntada de Certidão
18/02/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 14:11

Expedição de Mandado.
09/02/2022 15:33

Decorrido prazo de ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA COSTA CORTEZ LIMA em 01/02/2022 23:59:59.
11/01/2022 17:52

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 18:50

Recebidos os autos
02/12/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/10/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 18:53

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 10:48

Recebidos os autos
02/07/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:48

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/06/2021 12:05

Juntada de Certidão
15/06/2021 16:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/08/2020 16:33

Juntada de Certidão
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA em 13/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 01:20

Publicado Decisão em 23/01/2020.
22/01/2020 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/12/2019 00:21

Recebidos os autos
28/12/2019 00:21

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2019 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
05/11/2019 22:13

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA COSTA CORTEZ LIMA em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 10:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
04/11/2019 21:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 05:14

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 18:57

Recebidos os autos
07/10/2019 18:57

Decisão interlocutória - indeferimento
05/09/2019 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/06/2019 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2019 02:35

Publicado Decisão em 12/06/2019.
11/06/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 22:11

Recebidos os autos
06/06/2019 22:11

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2019 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/04/2019 20:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 02:57

Publicado Decisão em 02/04/2019.
01/04/2019 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 18:43

Recebidos os autos
27/03/2019 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2019 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
01/03/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 13:28

Decorrido prazo de ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA em 28/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 02:25

Publicado Decisão em 07/02/2019.
06/02/2019 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 15:04

Recebidos os autos
30/01/2019 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2019 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/12/2018 17:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 03:52

Publicado Decisão em 29/11/2018.
28/11/2018 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 22:05

Recebidos os autos
26/11/2018 22:05

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2018 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
05/09/2018 15:02

Recebidos os autos
05/09/2018 15:02

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2018 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
12/06/2018 21:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 05:01

Publicado Certidão em 05/06/2018.
04/06/2018 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2018 11:19

Expedição de Certidão.
01/06/2018 11:19

Juntada de Certidão
22/02/2018 13:32

Juntada de Certidão
24/01/2018 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2018

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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