08/11/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:08

Recebidos os autos
07/11/2024 08:08

Outras decisões
06/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/11/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:29

Recebidos os autos
18/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/10/2024 17:43

Processo Desarquivado
15/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:58

Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 16:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
22/04/2024 16:23

Homologada a Transação
22/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 03:40

Decorrido prazo de MASTER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de MARDEY PINTO BICALHO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de BS BRASILIA PREMOLDADOS LTDA em 11/04/2024 23:59.
07/04/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 03:16

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Oitava Vara Cível de Brasília Fórum de Brasília - Anexo B, 5º andar, sala 502-A, Praça Municipal, Telefone: 3103-7372, Fax: 3103-0328, CEP: 70094900, BRASILIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0726674-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MASTER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO: BS BRASILIA PREMOLDADOS LTDA REU: KAREN DO NASCIMENTO MOREIRA DOS SANTOS, ARISIO AUGUSTO MOREIRA, MARDEY PINTO BICALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designada Audiência do Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial) Sala: 514 (Ala A) Data: 22/04/2024 Hora: 16:00 que será realizada na sede deste juízo.

De ordem, fica(m) a(s) parte(s) que possui(em) advogado(s) constituído(s) nos autos já intimada(s), por publicação, da audiência ora designada.

De ordem, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, conforme art. 455, caput, do CPC. À expedição, para intimação do representante da parte requerente para prestar depoimento pessoal, conforme decisão anterior.

Após, os autos deverão permanecer aguardando audiência. 15 de março de 2024.

PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES NETO Secretário de Audiências
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 16:52

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 16:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726674-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MASTER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO: BS BRASILIA PREMOLDADOS LTDA REU: KAREN DO NASCIMENTO MOREIRA DOS SANTOS, ARISIO AUGUSTO MOREIRA, MARDEY PINTO BICALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória ajuizada por MASTER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de BS BRASILIA PREMOLDADOS LTDA, KAREN DO NASCIMENTO MOREIRA DOS SANTOS, ARISIO AUGUSTO MOREIRA e MARDEY PINTO BICALHO.

Em síntese, narra a parte autora que é credora dos requeridos na importância de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), representada por dois cheques emitidos por MARDEY PINTO BICALHO, constando como endossante BS BRASILIA PRÉ-MOLDADOS e, avalistas, KAREN DO NASCIMENTO E ARISIO DO NASCIMENTO.

Sustenta que esses últimos devem responder solidariamente pela dívida, pois avalistas do contrato de fomento mercantil firmado entre a primeira requerida e a autora.

Devidamente citados, KAREN DO NASCIMENTO E ARISIO DO NASCIMENTO apresentaram embargos à ação monitória.

No mérito, afirmam que os cheques emitidos por MARDEY PINTO BICALHO não foram por eles avalizados.

Apontam que os títulos em referência não dispõem de sua assinatura.

Ademais, chamam atenção para o fato de que o contrato de fomento comercial assinado entre a parte autora a BS BRASILIA PREMOLDADOS, do qual assinaram como avalistas, foi celebrado em janeiro de 2016, com vigência de 48 meses, enquanto os cheques que fundamentam essa ação só foram emitidos em abril e maio de 2020.

Por fim, sustenta que a parte autora é agiota, pugnando pela inversão do ônus da prova para imputar ao credor a responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança.

Ao fim, pugna pelo julgamento de improcedência da demanda.

Citado, MARDEY PINTO BICALHO apresentou defesa (ID. 173037219).

Suscitou preliminares de ilegitimidade ativa e inépcia da inicial.

No mérito, alegou que jamais promoveu qualquer transação comercial com a autora.

Os cheques juntados aos autos foram emitidos para pagamento de compra de produtos perante a BS BRASILIA PREMOLDADOS, porém, os valores respectivos foram devidamente pagos.

Sustenta que a dívida cobrada é objeto de agiotagem, tendo em vista que a portadora dos cheques descontou os títulos junto à embargada mediante pagamento de juros.

Portanto, ilícita a cobrança nos termos da legislação em vigor.

Aduz que já pagou integralmente o valor dos cheques para a BS BRASÍLIA PREMOLDADOS, tendo esta, de má-fé, transferido as cártulas a ela nominadas, mediante cessão de crédito da qual não foi comunicado.

Por fim, impugnou o cálculo da dívida cobrada nos autos.

Pugna pelo julgamento de improcedência da demanda.

Devidamente citada, a requerida BS BRASILIA PREMOLDADOS apresentou embargos à monitória (ID. 180754926).

Aduz, em síntese, que a requerente é agiota, pugnando pela inversão do ônus da prova para imputar ao credor a responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança.

Por fim, pugna pelo julgamento de improcedência da demanda.

Resposta aos embargos à monitória no ID. 186613568.

Intimados para especificarem as provas que pretendiam produzir, MARDEY PINTO BICALHO requereu o depoimento pessoal do representante da parte autora/embargada.

A BS BRASÍLIA PREMOLDADOS também requereu depoimento pessoal e oitiva de testemunha.

Por sua vez, a parte autora informou desinteresse na dilação probatória. É o relatório.

Promovo a análise das questões preliminares.

Da preliminar de inépcia da petição inicial O quarto requerido/embargante sustenta a inépcia da petição inicial por não ter a parte autora declinado a causa debendi da cobrança dos cheques prescritos.

Não assiste razão ao requerido/embargante, uma vez que “Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.” (enunciado nº 531 da súmula de jurisprudência do STJ).

Diante disso, REJEITO a preliminar aventada.

Da preliminar de ilegitimidade ativa O quarto requerido/embargante sustenta a ilegitimidade ativa da autora/embargada, ante a inexistência de transação comercial entre as partes.

Aduz que os cheques que instruem o feito não estão nominados à embargada, mas à pessoa jurídica BS BRASILIA PREMOLDADOS.

Não assiste razão ao requerido/embargante.

Com efeito, percebe-se que a BS BRASILIA PREMOLDADOS realizou o endosso em branco do cheque, razão pela qual o portador do título de crédito, no caso, a parte autora/embargada, possui legitimidade para ajuizar a presente ação.

Assim entende a jurisprudência, veja-se: DIREITO CIVIL, CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

TITULARIDADE DO CRÉDITO.

TRANSFERÊNCIA.

ENDOSSANTE.

ASSINATURA NO VERSO.

ENDOSSO EM BRANCO.

CHEQUE PRESCRITO.

PROVA DE MÁ-FÉ.

AUSÊNCIA.

LEGITIMIDADE ATIVA.

APRESENTAÇÃO AO BANCO SACADO.

DESNECESSIDADE. 1.

Ante a constatação de que o endossante, ao transferir a titularidade do crédito ali registrado, lançou ao verso do cheque coligido aos autos sua assinatura sem indicar nominalmente o endossatário, forçoso reconhecer, de acordo com os ditames elencados no art. 910 do Código Civil e no art. 19 da Lei 7.357/1985, que a hipótese em apreço se refere ao chamado "endosso em branco". 2.

Ausente prova de má-fé, o portador de cheque prescrito objeto de "endosso em branco" detém legitimidade ad causam para a propositura de ação monitória com o fim de exercer seu direito de cobrança do valor ali estampado. 3.

Consoante os ditames do art. 700 do Código de Processo Civil não se exige que a cártula na qual se fundamenta o procedimento monitório tenha sido apresentada, antes do ajuizamento da ação, ao banco sacado, não devendo sua falta comprometer o aludido rito. 4.

Recurso desprovido. (Acórdão 1400195, 07235455720218070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 10/2/2022, publicado no DJE: 25/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante disso, REJEITO a preliminar em referência.

Passo a organização e saneamento do processo.

O juízo é competente para a causa, as partes são legítimas na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Os pontos controvertidos da presente demanda consistem nos seguintes: (i) A prática de agiotagem pela parte autora e consequente regularidade da cobrança e valor efetuada nos autos; (ii) A responsabilidade do segundo e terceiro requeridos pelo pagamento da dívida, na condição de avalistas do contrato de fomento celebrado entre a parte autora e a BS BRASILIA PREMOLDADOS; (iii) A responsabilidade do quarto requerido pelo adimplemento da dívida, ante a sua alegação de que pagou o seu débito junto à BS BRASILIA PREMOLDADOS; (iv) A correção do valor atualizado da dívida.

A parte ré requereu a inversão do ônus da prova, com base no art. 3º da Medida Provisória 2.172-32/2001.

Nada obstante, entendo que os requeridos não comprovaram a verossimilhança da alegação de prática de agiotagem pela autora, como exige o supracitado dispositivo, razão pela qual INDEFIRO o pedido em referência.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária, motivo pelo qual cabe a parte autora a demonstração dos fatos alegados na inicial e, aos réus, a comprovação da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

No que concerne à dilação probatória, DEFIRO o pedido de realização do depoimento pessoal do representante legal da parte autora/embargada.

Expeça-se.

Por fim, DEFIRO o pedido de oitiva da testemunha arrolada pela primeira requerida na petição de ID. 188189230.

Destaco que a intimação da testemunha deverá ocorrer pelos próprios advogados, na forma do art. 455 do CPC.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 10:38

Recebidos os autos
14/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 23:25

Juntada de Petição de especificação de provas
27/02/2024 08:35

Juntada de Petição de especificação de provas
21/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726674-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MASTER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO: BS BRASILIA PREMOLDADOS LTDA REU: KAREN DO NASCIMENTO MOREIRA DOS SANTOS, ARISIO AUGUSTO MOREIRA, MARDEY PINTO BICALHO DESPACHO Ficam as Partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as Partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, devendo posteriormente realizar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal.

Caso pretendam produzir prova pericial, poderão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 10:47

Recebidos os autos
19/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/02/2024 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:51

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:29

Recebidos os autos
12/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:29

Outras decisões
07/12/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/12/2023 18:47

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de KAREN DO NASCIMENTO MOREIRA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de BS BRASILIA PREMOLDADOS LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de ARISIO AUGUSTO MOREIRA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:25

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 14:58

Expedição de Mandado.
24/10/2023 19:02

Recebidos os autos
24/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
22/10/2023 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 20:05

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 15:32

Expedição de Mandado.
25/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:56

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:02

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:58

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
03/09/2023 05:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/08/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 17:33

Expedição de Mandado.
21/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:55

Juntada de Certidão
18/08/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:37

Expedição de Mandado.
04/08/2023 09:47

Recebidos os autos
04/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:47

Outras decisões
02/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/07/2023 13:20

Juntada de Certidão
31/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
30/07/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/07/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/07/2023 10:28

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/07/2023 15:22

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/06/2023 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 19:17

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 19:15

Expedição de Mandado.
27/06/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 19:13

Expedição de Mandado.
27/06/2023 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 19:11

Expedição de Mandado.
27/06/2023 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 19:02

Expedição de Mandado.
27/06/2023 18:54

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:40

Recebidos os autos
27/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/06/2023 15:21

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703147-63.2024.8.07.0007

Nelmari Lage Correa

Sem Parar Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0006485-88.2016.8.07.0000

Lisbeth Alves Brasil

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2021 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0725235-90.2023.8.07.0020

Camilla Talyta Sousa Muniz

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Jose de Castro Meira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0741350-49.2023.8.07.0001

Adriana Silva Martini

Banco do Brasil S/A

Advogado: Felipe Villela Gaspar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0705829-34.2023.8.07.0004

Vicente Everthon Sousa Santos

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Fernando Antonio Muniz Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 11:43

Exibir Processo