TJDFT - 0707296-75.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:57
Publicado Decisão em 09/09/2025.
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09/09/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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04/09/2025 15:50
Recebidos os autos
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04/09/2025 15:50
Deferido o pedido de HELTON MENEZES FERREIRA - CPF: *35.***.*70-91 (EXEQUENTE).
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04/09/2025 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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03/09/2025 16:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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03/09/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 02:45
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0707296-75.2024.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELTON MENEZES FERREIRA EXECUTADO: EDNA AUREA PAULINO LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consultado o Infojud, verifiquei a inexistência de envio de declaração de imposto de renda em nome da parte devedora EDNA AUREA PAULINO LUZ (CPF: *80.***.*05-68), nos anos de 2023, 2024 e 2025.
Dessa forma, intime-se o credor para que indique bens do devedor passíveis de penhora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95).
ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente) -
25/08/2025 14:52
Recebidos os autos
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25/08/2025 14:51
Outras decisões
-
25/08/2025 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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22/08/2025 00:28
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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20/08/2025 11:45
Recebidos os autos
-
07/08/2025 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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06/08/2025 06:57
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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05/08/2025 16:53
Juntada de Certidão
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05/08/2025 16:53
Juntada de Alvará de levantamento
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04/08/2025 11:44
Recebidos os autos
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04/08/2025 11:44
Outras decisões
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17/07/2025 10:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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16/07/2025 15:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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11/07/2025 03:27
Decorrido prazo de EDNA AUREA PAULINO LUZ em 10/07/2025 23:59.
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01/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 12:57
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 02:43
Publicado Decisão em 19/05/2025.
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17/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 15:32
Recebidos os autos
-
15/05/2025 15:32
Outras decisões
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15/05/2025 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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14/05/2025 02:41
Publicado Decisão em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 09:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707296-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELTON MENEZES FERREIRA EXECUTADO: EDNA AUREA PAULINO LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consulte-se o sistema Prev-Jud em face da ré Edna Aurea Paulino Luz, CPF: *80.***.*05-68.
Ainda, intime-se a devedora da penhora parcial efetivada no ID 231191506 para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
11/05/2025 22:31
Recebidos os autos
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11/05/2025 22:31
Deferido em parte o pedido de HELTON MENEZES FERREIRA - CPF: *35.***.*70-91 (EXEQUENTE)
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29/04/2025 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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28/04/2025 12:57
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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10/04/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 02:41
Publicado Decisão em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 15:32
Recebidos os autos
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01/04/2025 15:32
Outras decisões
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01/04/2025 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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28/03/2025 16:31
Juntada de Certidão
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27/03/2025 13:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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21/03/2025 10:38
Recebidos os autos
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21/03/2025 10:38
Outras decisões
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18/03/2025 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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17/03/2025 19:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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12/03/2025 02:39
Decorrido prazo de EDNA AUREA PAULINO LUZ em 11/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:00
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 08:38
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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20/01/2025 15:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/01/2025 15:18
Juntada de carta
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08/01/2025 18:40
Juntada de Certidão
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08/01/2025 18:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/12/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 23:13
Recebidos os autos
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17/12/2024 23:13
Determinado o arquivamento
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17/12/2024 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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16/12/2024 15:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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09/12/2024 15:56
Transitado em Julgado em 20/11/2024
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20/11/2024 03:20
Decorrido prazo de EDNA AUREA PAULINO LUZ em 19/11/2024 23:59.
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17/11/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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17/11/2024 16:32
Expedição de Certidão.
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17/11/2024 16:27
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 02:36
Decorrido prazo de HELTON MENEZES FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
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28/10/2024 02:23
Publicado Sentença em 28/10/2024.
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25/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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23/10/2024 23:35
Recebidos os autos
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23/10/2024 23:35
Julgado procedente o pedido
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30/09/2024 13:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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27/09/2024 01:34
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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23/09/2024 02:26
Publicado Decisão em 23/09/2024.
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20/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707296-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELTON MENEZES FERREIRA REQUERIDO: EDNA AUREA PAULINO LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para sentença.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
18/09/2024 20:54
Recebidos os autos
-
18/09/2024 20:54
Outras decisões
-
17/09/2024 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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16/09/2024 18:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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11/09/2024 02:16
Decorrido prazo de EDNA AUREA PAULINO LUZ em 10/09/2024 23:59.
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03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de HELTON MENEZES FERREIRA em 02/09/2024 23:59.
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27/08/2024 15:22
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 04:36
Publicado Certidão em 19/08/2024.
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16/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707296-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELTON MENEZES FERREIRA REQUERIDO: EDNA AUREA PAULINO LUZ CERTIDÃO Conforme determinado no ID 202877007 (§ 3º), vistas às partes a fim de que se manifestem sobre eventuais declarações juntadas.
Prazo comum de 10 dias.
Após, conclusos. .
BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 21:09:46. -
14/08/2024 21:13
Juntada de Certidão
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08/08/2024 02:30
Decorrido prazo de EDNA AUREA PAULINO LUZ em 07/08/2024 23:59.
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24/07/2024 20:10
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 00:37
Juntada de Certidão
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16/07/2024 10:14
Juntada de Petição de réplica
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08/07/2024 02:56
Publicado Decisão em 08/07/2024.
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05/07/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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05/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707296-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELTON MENEZES FERREIRA REQUERIDO: EDNA AUREA PAULINO LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório, intime-se a parte requerente para que se manifeste, em réplica, quanto à contestação apresentada no id. 199510407, no prazo de 10 (dez) dias.
No mesmo prazo, com base no art. 2º da Lei nº 9.099/95, oportunizo à parte autora apresentar SUAS Declarações, bem como de até 03 (três) testemunhas/informantes, por escrito, podendo ser de próprio punho e com a respectiva identificação (cópia da Carteira de Identidade), com vistas a elucidar os fatos constantes nos autos, conforme requerimento do(s) Autor(es) (ID 184923644- Fls. 08).
Igualmente, oportunizo, a parte ré a apresentar SUAS Declarações, bem como de até 03 (três) testemunhas/informantes, por escrito, podendo ser de próprio punho e com a respectiva identificação (cópia da Carteira de Identidade), para esclarecer os fatos narrados no processo, no prazo de 10 dias.
Após, abra-se vistas às partes para se manifestarem sobre as Declarações juntadas.
Prazo comum de 10 dias.
Em seguida, venham os autos conclusos.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
03/07/2024 19:14
Recebidos os autos
-
03/07/2024 19:14
Outras decisões
-
03/07/2024 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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03/07/2024 17:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
03/07/2024 17:06
Juntada de Certidão
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19/06/2024 23:05
Recebidos os autos
-
19/06/2024 23:05
Outras decisões
-
17/06/2024 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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16/06/2024 00:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
14/06/2024 06:30
Decorrido prazo de EDNA AUREA PAULINO LUZ em 13/06/2024 23:59.
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10/06/2024 07:52
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 16:05
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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03/06/2024 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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03/06/2024 16:04
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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15/05/2024 02:56
Publicado Certidão em 15/05/2024.
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15/05/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 15:48
Juntada de intimação
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13/05/2024 15:43
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/05/2024 18:09
Recebidos os autos
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10/05/2024 18:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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08/05/2024 02:48
Publicado Decisão em 08/05/2024.
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07/05/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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04/05/2024 23:33
Recebidos os autos
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04/05/2024 23:33
Outras decisões
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03/05/2024 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
02/05/2024 16:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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26/04/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 13:59
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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26/04/2024 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/04/2024 12:59
Recebidos os autos
-
26/04/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 23:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
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25/04/2024 23:29
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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22/03/2024 16:55
Recebidos os autos
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22/03/2024 16:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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22/03/2024 11:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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22/03/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 03:50
Decorrido prazo de HELTON MENEZES FERREIRA em 20/03/2024 23:59.
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13/03/2024 03:02
Publicado Certidão em 13/03/2024.
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13/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO Número do processo: 0707296-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELTON MENEZES FERREIRA REQUERIDO: JEANNE BISPO DOS SANTOS, EDNA AUREA PAULINO LUZ Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: JEANNE BISPO DOS SANTOS, retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).(não existe o nº) De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 14:52:12. -
11/03/2024 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/03/2024 02:46
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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06/03/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 03:17
Publicado Certidão em 06/03/2024.
-
06/03/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0707296-75.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELTON MENEZES FERREIRA REQUERIDO: JEANNE BISPO DOS SANTOS, EDNA AUREA PAULINO LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.
A requerida EDNA AUREA PAULINO LUZ não foi citada, conforme AR de id. 186706910.
Intime-se a parte requerente, pela derradeira vez, para que apresente novo endereço, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.
Quanto à ré JEANNE BISPO DOS SANTOS, aguarde-se o retorno do AR.
BRASÍLIA - DF, 1 de março de 2024, às 15:43:25.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC -
01/03/2024 15:47
Recebidos os autos
-
01/03/2024 15:47
Outras decisões
-
01/03/2024 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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01/03/2024 13:11
Juntada de Certidão
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29/02/2024 03:36
Decorrido prazo de HELTON MENEZES FERREIRA em 28/02/2024 23:59.
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21/02/2024 02:26
Publicado Certidão em 21/02/2024.
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20/02/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO Número do processo: 0707296-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELTON MENEZES FERREIRA REQUERIDO: JEANNE BISPO DOS SANTOS, EDNA AUREA PAULINO LUZ Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: JEANNE BISPO DOS SANTOS, EDNA AUREA PAULINO LUZ retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).
De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 17:05:53. -
16/02/2024 05:24
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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29/01/2024 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/01/2024 18:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/01/2024 12:48
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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29/01/2024 12:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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29/01/2024 12:48
Distribuído por sorteio
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29/01/2024 12:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/01/2024 12:45
Juntada de Petição de fotografia
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29/01/2024 12:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/01/2024 12:44
Juntada de Petição de fotografia
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29/01/2024 12:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/01/2024 12:43
Juntada de Petição de fotografia
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29/01/2024 12:43
Juntada de Petição de documento de identificação
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29/01/2024 12:42
Juntada de Petição de fotografia
-
29/01/2024 12:42
Juntada de Petição de documento de identificação
-
29/01/2024 12:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/01/2024 12:41
Juntada de Petição de ocorrência
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29/01/2024 12:41
Juntada de Petição de fotografia
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29/01/2024 12:41
Juntada de Petição de documento de identificação
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29/01/2024 12:40
Juntada de Petição de fotografia
-
29/01/2024 12:40
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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