30/06/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:26

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/05/2025 17:13

Recebidos os autos
08/05/2025 17:13

Transitado em Julgado em 05/05/2025
08/05/2025 17:12

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/02/2025 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BANDEIRA RECUPERACAO DE CREDITO E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0744901-40.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: BANDEIRA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA AGRAVADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
16/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:47

Recebidos os autos
16/01/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/01/2025 15:47

Recebidos os autos
16/01/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2025 12:53

Recebidos os autos
16/01/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2025 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/12/2024 18:53

Juntada de Petição de agravo
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 05:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:29

Recebidos os autos
18/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2024 16:29

Recebidos os autos
18/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/11/2024 16:29

Recurso Especial não admitido
18/11/2024 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/11/2024 14:49

Recebidos os autos
18/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2024 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/10/2024 13:21

Recebidos os autos
25/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 18:19

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

ENFRENTAMENTO SUFICIENTE DAS QUESTÕES SUSCITADAS.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.

VIA INADEQUADA.

PREQUESTIONAMENTO FICTO.

RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022, do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, de forma que não se prestam à rediscussão da causa. 2.

Não é omisso o acórdão que analisa a controvérsia recursal de forma clara e fundamentada, com base nas provas e no direito aplicável ao caso concreto. 3.

Previsto no art. 1.025, do CPC, o prequestionamento ficto pressupõe que o preenchimento desse requisito de admissibilidade nos recursos destinados às instâncias superiores depende da indicação, pelo embargante, dos dispositivos que deseja prequestionar, sendo desnecessária a manifestação e a menção específica do órgão julgador em relação a cada um deles. 4.

A simples oposição de embargos de declaração destacando o exame da questão federal ou constitucional no Tribunal hierarquicamente inferior é suficiente para o preenchimento do requisito de admissibilidade relativo ao prequestionamento. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
23/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.
22/08/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 17:45

Recebidos os autos
20/06/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
20/06/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:31

Recebidos os autos
03/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/05/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:17

Conhecido o recurso de BANDEIRA RECUPERACAO DE CREDITO E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:48

Recebidos os autos
01/03/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
28/02/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVANTE: BANDEIRA RECUPERACAO DE CREDITO E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre eventual nulidade da sentença por violação aos limites do pedido no prazo de 5 (cinco), nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil – CPC, visto que o requerimento de inversão do ônus da prova para incumbir, à agravada, a apresentação do teor dos protocolos das diversas contestações de fatura registradas pela agravante perante a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL não teria sido apreciado pelo Juízo de 1º Grau na decisão ID origem 171100328, integrada pela decisão ID origem 172797234.

Publique-se.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
18/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 08:47

Recebidos os autos
17/02/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/12/2023 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:51

Expedição de Ato Ordinatório.
22/11/2023 20:06

Juntada de Petição de agravo interno
20/11/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:35

Recebidos os autos
25/10/2023 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2023 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
20/10/2023 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/10/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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